Câmara Municipal de 
Vereadores de Rosário do Sul 
 
 
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 
EMENDA IMPOSITIVA / BANCADA 
 
Conforme o Art.50 da Lei Orgânica do Município apresento a seguinte Emenda ao 
Projeto de Lei Executivo n° 119/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Rosário do Sul, para o exercício financeiro de 2026: 
 
 
Autor 
Ver. Gilberto Sidenei Pinto 
 
 
Beneficiário 
 
CRAS Girassóis  
 
Justificativa 
Aquisição de Cesta Básica 
 
 
Valor Destinado 
 
R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
 
Crédito Orçamentário 
 
 
Órgão      
 
08 - Secretaria Municipal de Trabalho, 
Habitação eAssistência Social 
 
Unidade Orçamentária    
 
08.01 - Secretaria de Assistência Social 
 
Função.. 
 08 
 
 
(portaria MOG 042/1999)  
 
Sub-função 
 
 244 
 
(portaria Mog 042/1999) 
 
Projeto/ATIVIDADE 
 
Auxílio financeiro para aquisição de cestas 
básicas para as famílias referenciadas aos 
serviços ofertados pela referida instituição.  
 
Natureza da Despesa/Rubrica 
 
33.90.30 Material de Consumo 
 
Dotação Redutora 
 
Despesa- 1973 
 
Gabinete do Vereador, Rosário do Sul, 19 de dezembro de 2025.