Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 1 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 19/Mai/2025, 13h e 29m. RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 21.971.906,88 6.388.087,94 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 4.639.691,08 1.261.392,39 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 3.517.246,71 542.521,46 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS 7.297.247,80 1.912.402,24 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 6.517.721,29 2.671.771,85 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 124.475.102,79 35.732.091,02 2.1- Cota-Parte FPM 61.643.722,20 17.225.087,44 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 55.689.463,20 17.225.087,44 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.954.259,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 52.643.767,18 14.710.766,87 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 483.393,27 178.787,04 2.4- Cota-Parte ITR 4.316.755,87 271.402,44 2.5- Cota-Parte IPVA 5.387.464,27 3.346.047,23 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 146.447.009,67 42.120.178,96 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 23.704.168,76 7.146.418,20 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 12.907.583,66 3.383.626,54 RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) FUNDEB 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 21.369.242,34 6.897.455,43 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 21.369.242,34 6.897.455,43 6.1.1- Principal 21.285.434,30 6.868.870,01 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 83.808,04 28.585,42 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - 6.2.1- Principal - - 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 6.3.1- Principal - - 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 2 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 19/Mai/2025, 13h e 29m. RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) FUNDEB 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 6.4.1- Principal - - 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 ? 4)¹ (2.418.734,46) (277.548,19) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 6.897.455,43 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 7.664.297,22 -7.664.297,2218.148.360,79 4.822.765,32 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.517.540,95 -7.517.540,9517.020.818,40 4.704.086,85 10.1.1 - Educação Infantil - --- - 10.1.2 - Ensino Fundamental 7.517.540,95 -7.517.540,9517.020.818,40 4.704.086,85 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - --- - 10.1.4 - Educação Especial - --- - 10.1.5 - Administração Geral - --- - 10.2- OUTRAS DESPESAS 146.756,27 -146.756,271.127.542,39 118.678,47 10.2.1 - Educação Infantil - --- - 10.2.2 - Ensino Fundamental 146.756,27 -146.756,271.127.542,39 118.678,47 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - --- - 10.2.4 - Educação Especial - --- - 10.2.5 - Administração Geral - --- - 10.2.6 - Transporte (Escolar) - --- - 10.2.7 - Outras - --- - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)? (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) --5.538.656,338.757.852,498.757.852,4911- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 1.860.397,06 --5.538.656,338.757.852,498.757.852,49 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.860.397,06 ----- 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ----- 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 3 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 19/Mai/2025, 13h e 29m. DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)? (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) ----- 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - --4.704.086,857.517.540,957.517.540,9512- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - -----13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - -----14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 100,007.517.540,957.517.540,954.828.218,8015- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ----16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) ----17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) ---689.745,5418- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) -----19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - ----- 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ----- 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ? MDE ? CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 6.898.924,04 -7.309.252,2818.136.744,11 5.132.164,21 20.1- Educação Infantil 6.077.283,96 -6.143.933,2116.177.880,56 4.609.126,86 20.2- Ensino Fundamental 805.313,32 -1.140.828,931.912.863,55 514.362,75 20.3- Educação de Jovens e Adultos - --- - 20.4- Educação Especial - --- - 20.5- Administração Geral 16.326,76 -24.490,1446.000,00 8.674,60 20.6- Transporte (Escolar) - --- - 20.7- Outras - --- - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 4 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 19/Mai/2025, 13h e 29m. DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)? DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ? MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 15.656.776,53 -16.067.104,7739.505.986,45 10.670.820,54 21.1- Educação Infantil 6.077.283,96 -6.143.933,2116.177.880,56 4.609.126,86 21.1.1- Creche 46.025,74 -83.272,31201.600,00 18.664,13 21.1.2- Pré-escola 6.031.258,22 -6.060.660,9015.976.280,56 4.590.462,73 22.2- Ensino Fundamental 9.579.492,57 -9.923.171,5623.328.105,89 6.061.693,68 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 6.898.924,04 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.146.418,20 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) - 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) - 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS - 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 12.619,70 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 14.032.722,54 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ? ? % APLICADO (ab) VALOR APLICADO (aa) VALOR EXIGIDO (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 33,3214.032.722,5410.530.044,74 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE? SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) RP CANCELADOS (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 621.266,43 2.746.849,34232.646,693.380.735,47 12.619,70 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 565.928,46 2.649.266,32232.646,693.227.814,48 12.619,70 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 55.337,97 97.583,02-152.920,99 - 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - --- - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.856.033,54 953.110,44 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.797.748,66 691.987,25 31.1.1- Salário-Educação 1.153.847,05 457.183,46 31.1.2- PDDE 1.436,68 1,77 31.1.3- PNAE 385.005,74 90.900,39 31.1.4- PNATE 81.148,40 18.948,00 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 176.310,79 124.953,63 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 58.283,28 261.122,60 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 5 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 19/Mai/2025, 13h e 29m. RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1,60 0,59 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)? DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 441.894,80 -874.329,183.645.145,71 255.552,73 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.999,12 -10.067,65373.448,93 5.999,12 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 335.341,27 -670.978,932.680.397,29 180.824,10 32.3- ENSINO MÉDIO - --- - 32.4- ENSINO SUPERIOR - --- - 32.5- ENSINO PROFISSIONAL - --- - 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - --- - 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL - --- - 32.8- OUTRAS 100.554,41 -193.282,60591.299,49 68.729,51 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) -10.926.373,2716.098.671,3316.941.433,9543.151.132,1633- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) -10.894.874,2916.067.172,3516.823.834,6642.248.379,96 33.1- Despesas Correntes -8.886.295,1513.054.000,1113.064.509,5232.591.863,42 33.1.1- Pessoal Ativo ----- 33.1.2- Pessoal Inativo ----70.000,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos -2.008.579,143.013.172,243.759.325,149.586.516,54 33.1.4- Outras Despesas Correntes -31.498,9831.498,98117.599,29902.752,20 33.2- Despesas de Capital ----- 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos -31.498,9831.498,98117.599,29902.752,20 33.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 757.158,26 10.426,16 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6.897.455,43 457.183,46 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 5.593.994,30 165.218,66 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.060.619,39 302.390,96 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - - 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 6 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2025/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, 19/Mai/2025, 13h e 29m. CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.060.619,39 302.390,96 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ?Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.