ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
          MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
DECRETO Nº 247, DE 24 DE JULHO DE 2023. 
 
REVOGA O DECRETO 238 QUE REGULAMENTA O 
RECADASTRAMENTO DE SEPULTURAS E 
TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito do Município de Rosário do Sul, 
localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto 238, de 12 de julho de 2023, que regulamenta o 
recadastramento de sepulturas e terrenos do cemitério municipal e dá outras 
providências. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
disposições em contrário. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 24 de julho de 2023. 
         
Vilmar Oliveira 
Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária Municipal de Administração 
e Recursos Humanos.