ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.121, DE 30 DE MAIO DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial, por redução 
orçamentária, no valor total de 
R$700.000,00 (setecentos mil 
reais), no orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial, por redução orçamentária, na Lei Orçamentária Anual, no que se 
refere ao órgão 10.06 ? Secretaria Municipal de Saúde ? Aplicação de Recurso da 
Fonte Estadual, no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais) no orçamento 
corrente.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
10 301 0170 2 217 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PIES 
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (CRIAR) .... R$ 700.000,00 
RECURSO :  4011 ? Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: .............?.......................................... R$ 700.000,00 
 
Art. 2
o
.     O crédito aberto no artigo 1º sairá da seguinte redução orçamentária:  
 
10 301 0124 2 244 -  MANUTENÇÃO PROGRAMA OFICINAS TERAPEUTICAS (PIES) 
3.3.90.30.00.00  MATERIAL DE CONSUMO (6170) ................................................... R$ 50.000,00 
3.3.90.39.00.00  OUTROS SERV TERC P/JURÍDICA (6173) ...................................... R$ 50.000,00 
10 301 0170 2 217 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PIES 
3.1.90.11.00.00   VENC VANT FIXAS (6058) ............................................................... R$ 250.000,00 
3.3.90.14.00.00  DIÁRIAS PESSOAL CIVIL (6249) ..................................................... R$  50.000,00 
3.3.90.30.00.00   MATERIAL DE CONSUMO (5730) .................................................. R$ 180.000,00 
3.3.90.39.00.00  OUTROS SERV TERC P/JURÍDICA (5731) ..................................... R$ 120.000,00 
RECURSO:  4011 ? Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio 
TOTAL DA REDUÇÃO: .............?........................................................................................... R$ 700.000,00
 
Art. 3
o
.      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 30 de maio de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Nelson Rocha Rodrigues Junior, 
Responsável pelo expediente interno da Secretaria de Administração e Recursos 
Humanos.