ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.059, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial e suplementar por 
superávit financeiro, no valor 
total de R$191.228,39 (cento e 
noventa e um mil duzentos e 
vinte oito reais e trinta e nove 
centavos), no orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso 
de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
a seguinte lei.  
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial e suplementar por superávit financeiro, na Lei Orçamentária Anual, no 
que se refere ao recurso 4500 ? Farmácia Básica, Fraldas e Insumos, no órgão 10 ? 
Secretaria Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária 10.02 - no valor de 
R$191.228,39 (cento e noventa e um mil duzentos e vinte oito reais e trinta e nove 
centavos), no orçamento corrente, conforme a seguinte estrutura programática:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
10 303 0307 2 255  AQUISIÇÃO DE INSUMOS P/ USO DOMICILIAR/FRALDAS 
3.3.90.32.00.00.00  MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO (6181) ? R$ 114.548,11 
RECURSO  4550 ? FARMÁCIA BÁSICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS / 
DIABETES MELLITUS / FRALDAS E OUTROS INSUMOS 
TOTAL DA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL: .............................???............ R$ 114.548,11 
 
 Art. 2º.    O crédito suplementar aberto no artigo 1º cumprirá a seguinte estrutura programática:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
10 303 0307 2 086  APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 
3.3.90.32.00.00.00  MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO(5737) ?... R$ 76.680,28 
RECURSO  4550 ? FARMÁCIA BÁSICA / PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS / 
DIABETES MELLITUS / FRALDAS E OUTROS INSUMOS 
TOTAL DA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR : ..............................??..... R$ 76.680,28 
 
Art. 3º.     A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.  
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 11 de novembro de 2021.  
Registre-se e Publique-se. 
                                                                                              Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.