ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
 
DECRETO Nº 048, DE 10 DE MAIO DE 2021. 
 
AUTORIZA O RETORNO DAS 
ATIVIDADES PRESENCIAIS 
NAS ESCOLAS DA REDE 
PÚBLICA ESTADUAL DE 
ENSINO. 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, localizado no 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 
Orgânica do Município.  
 
CONSIDERANDO que o Governo do Estado, através do Decreto nº 55.240 e suas 
alterações tratam do Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado do Rio 
Grande do Sul; 
 
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 55.837, de 09 de abril de 2021 e Decreto 
Estadual nº 55.856, de 27 de abril de 2021, que instituem medidas extraordinárias para 
fins de prevenção e combate à pandemia causada pelo Covid-19; 
 
CONSIDERANDO que em reunião realizada no dia 10/05/2021 juntamente com a 
Promotoria Estadual de Educação, Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal 
de Educação, ficou recomendado o retorno das atividades presenciais nas escolas da 
rede pública Estadual;  
 
DECRETA:  
 
Art. 1º Ficam autorizadas as atividades presenciais de ensino, de cuidados ou apoio 
pedagógico a crianças e adolescentes, realizadas pelas escolas públicas 
pertencentes à rede estadual de educação.  
 
Art. 2º Deverão ser obrigatoriamente observados os protocolos segmentados 
específicos definidos, conjunta ou separadamente, em Portaria da Secretaria Estadual 
de Saúde e Secretaria Estadual de Educação.  
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 10 de maio de 2021.           
                 
       Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
 e Recursos Humanos.