ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.112, DE 18 DE MAIO DE 2022. 
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 21 
(VINTE UM) AGENTES DE 
COMBATES A ENDEMIAS , PARA 
ATENDIMENTO DE NECESSIDADE 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO 
SUL/RS. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 21 (vinte um) agentes de combate a 
endemias para atendimento de necessidade temporária e emergencial da Secretaria 
Municipal de Saúde.  
 
§1
o
 A seleção dos profissionais dar-se-á mediante processo seletivo simplificado. 
 
 
   §2º      Os profissionais a serem contratados cumprirão carga horária de 40 horas semanais e 
receberão a importância de R$1.147,67 (mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta 
e sete centavos), além de gratificação complementar no valor de R$459,58 
(quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) 
 
Art.2
o
  As contratações serão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser 
prorrogadas por igual período, conforme necessidade. 
 
Art. 3
o
  As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, bem como observados os deveres e 
proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização na forma 
do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
 
 
Art.4
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 18 de maio de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.