ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
1 
 
  DECRETO Nº 103, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. 
 
 
RETIFICA  O  DECRETO  Nº102, DE 
11 DE SETEMBRO E ALTERA O 
DECRETO° 56, DE 18 DE JUNHO DE 
2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
A Sra. ZILASE JOBIM ARGEMI ROSSIGNOLLO,Prefeita de Rosário do 
Sul,localizado no Estado do Rio Grande do Sul, uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o disposto na Lei 
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,   
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 
2020, instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e 
de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reiterando a declaração de estado de 
calamidade pública em todo o território estadual, realizada por meio do Decreto 
Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, e reconhecida pelo Decreto 
Legislativo nº 11.220, também de 19 de março de 2020, da Assembléia Legislativa 
do Estado; 
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 55.465, de 5 de setembro de 
2020, estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de 
ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as 
medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, 
que institui o Sistema de Distanciamento Controlado; 
CONSIDERANDO que o § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 55.465, de 5 
de setembro de 2020, refere que o calendário de retomada das atividades 
presenciais pelas instituições de ensino indicado no art. 4º é facultativa, cabendo 
às respectivas mantenedoras, públicas ou privadas, a definição acerca da sua 
efetivação; 
CONSIDERANDO que a necessidade de adequações nas medidas 
sanitárias segmentadas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, tanto para 
continuidade das ações de prevenção, controle e contenção da propagação do 
vírus, quanto para manter condições básicas de subsistência econômica local;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
2 
 
 
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º  O art. 1º do Decreto nº102, de 11 de setembro de 2020 passa a vigorar com a 
seguinte redação:  
 
 
Art. 1º Enquanto perdurar o estado de calamidade pública declarado pelo Decreto 
nº 55.128, de 19 de março de 2020, reconhecido pela Assembléia Legislativa por 
meio do Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de 2020, e reiterado pelos  
Decretos  nº  55.154,  de  1º  de  abril  de  2020,  e  nº  55.240,  de  10  de  maio  
de  2020,  para  fins  de  prevenção  e  de enfrentamento à epidemia causada pelo 
novo Coronavírus (COVID-19), as atividades presenciais em todas as escolas, 
instituições de ensino, estabelecimentos educativos de apoio pedagógico ou de 
cuidados a crianças e adolescentes, públicas municipais ou privadas, 
permanecerão suspensas. 
 
§1º  O disposto no ?caput? não se aplica: 
I - aos Centros de Formação de Condutores ? CFCs que observarão regramento 
próprio estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito ? DETRAN/RS; 
 
II - para atividades presenciais de plantões para atendimento aos alunos de 
Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de Pós-Graduação, 
bem como  para  atividades  de  estágio  curricular  obrigatório,  de  pesquisas,  
laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a 
conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa 
própria do Estado do Rio Grande do Sul; 
 
III ? Para as escolas privadas de educação infantil (creche e pré-escola) situadas 
no Município, os quais obedecerão aos critérios de reabertura estabelecidos nas 
medidas sanitárias permanentes e segmentadas instituídas pelo Decreto Estadual 
nº 55.240/2020, no Decreto Estadual nº 55.465, de 5 de setembro de 2020 e na 
Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS nº 01/2020, as quais estão autorizadas a 
retornar a partir do dia 15 de setembro do corrente ano.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
3 
 
§2º As demais atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de 
cuidados a crianças e adolescentes, em âmbito público ou privado, desde que 
observado o Disposto no Decreto Estadual n 55.465, de 5 de setembro de 2020 e 
em Portaria Conjunta da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Estadual 
da Educação, bem como a capacidade das Instituições de Ensino, poderão 
retornar às  atividades presenciais a partir das seguintes datas:  
 
I - Ensino Superior e Ensino Médio: 21 de setembro de 2020; 
II - Ensino Fundamental/anos finais: 28 de outubro de 2020; e 
IIII - Ensino Fundamental/anos iniciais: 12 de novembro de 2020. 
 
 
Art. 2º  Os estabelecimentos comerciais em geral, de serviços, industriais e 
atividades de construção civil, de que trata o §7º do art. 19 do Decreto nº56, de 18 
de junho de 2020, poderão funcionar segunda-feira à sábado, das 09h (exceto 
construção civil, que poderá iniciar às 08h), até as 18h, observada, em 
qualquer caso, a classificação da bandeira na qual estiver o Município, nos termos 
dos Protocolos do  Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual nº 
55.240, de 10 de maio de 2020, e suas alterações,  com possíveis restrições ou 
alterações de atividades e  horários. 
 
 
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 14 de setembro de 
2020. 
 
 
      Zilase Jobim Argemi Rossignollo, 
          Prefeita de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Fabrício de Almeida Saldanha, 
Secretário Municipal de Administração  
 e Recursos Humanos.