ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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DECRETO Nº 179, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. 
TORNA FACULTATIVO O USO DE 
MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS 
MUNICIPAIS DE SAÚDE E CLÍNICAS 
MÉDICAS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO 
SUL/RS. 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito do município de Rosário do Sul, 
localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO a redução do número de casos ativos de COVID-19 no Município nas 
últimas semanas e o baixo índice de ocupção hospitar por pacientes com esta patologia;  
CONSIDERANDO que a adesão ao uso de máscaras se apresenta reduzida entre a maior 
parte da população, inclusive em locais em alto risco, trazendo conflitos e dúvidas quanto à 
importância e efetividade de tal recomendação/obrigatoriedade; 
CONSIDERANDO que a maior parte da população retomou suas atividades sociais habituais 
com intenso contato interpessoal fora do ambiente de trabalho; 
CONSIDERANDO os gastos com EPIs que acabam sendo mal utilizados ou apenas 
descartados sem uso gerando desperdício e lixo desnecessário.  
DECRETA: 
Art. 1º. Fica estabelecido o uso facultativo de máscaras de proteção individual nos 
estabelecimentos municipais de saúde e clinicas médicas no âmbito do Município de Rosário 
do Sul.  
Art. 2º. Na Instituição Hospitalar localizada no Município, a obrigatoriedade, ou não, fica a 
cargo da Direção do Hospital, após avaliação da Comissão de Controle de Infecção 
Hostipalar. (CCIH).  
Art. 3º.  Revogam-se às disposições em contrário.  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 27 de setembro de 
2022.  
Registre-se e Publique-se. 
 
          
Vilmar Oliveira, 
 Prefeito de Rosário do Sul. 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
e Recursos Humanos.