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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07-2024 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº. 07/2024  
 
PROCESSO 2947/2024 
 
 
A Prefeitura de Rosário do Sul/RS, por meio do Setor de Licitações, torna público que 
está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO , a qualquer tempo, no horário de 
expediente do Município, em sua sede, para fins de CREDENCIAMENTO de 
Prestador de Serviços de Análises Clínicas na área da Saúde (Exames Laboratoriais) 
para atender as demandas mensais dos usuários do Sistema Único de Saúde.  
Os interessados deverão acessar o site www.rosariodosul.rs.gov.br, baixar de forma 
gratuita o edital e seus anexos. Demais informações poderão ser obtidas junto ao 
Setor de Licitações, fone (55) 3231 ? 6268 ? Ramal 210. 
 
 
Rosário do Sul, 13 de setembro de 2024. 
 
 
 
 
 
 
 
 
VILMAR DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal

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CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 07/2024 
 
 
(Processo Administrativo nº 2947/2024) 
 
 
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Rosário do Sul/RS, por meio do 
Departamento de Licitações, com sede na rua Amaro Souto, nº 2203, Centro, no 
município de Rosário do Sul/RS, CEP 97.590-000, a realização do 
CREDENCIAMENTO de Prestador de Serviços de Análises Clínicas na área da 
Saúde (Exames Laboratoriais) para atender as demandas mensais dos usuários 
do Sistema Único de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde. 
 
1. DO OBJETO 
1.1. Constitui objeto do presente instrumento o CREDENCIAMENTO de 
Prestador de Serviços de Análises Clínicas na área da Saúde (Exames 
Laboratoriais) para atender as demandas mensais dos usuários do Sistema Único 
de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde.  
 
2. DA JUSTIFICATIVA DO CREDENCIAMENTO 
2.1. Entendendo a Administração Municipal de Rosário do Sul, que a 
prestação dos serviços relacionados ao objeto deste certame não poderá ser 
satisfeita através de processo de licitação na modalidade Pregão ou outra, pois o 
interesse público enseja o oferecimento do objeto pretendido por uma pluralidade 
de prestadores e que a pluralidade de prestadores impõe a necessidade de 
tratamento isonômico, em razão principal quanto a localização geográfica de tais 
fornecedores/prestadores de serviços, tendo em vista a necessidade nos serviços 
que devem ser prestados na sede administrativa, constatando-se a inviabilidade 
de competição. 
 
2.1.1 Isto posto, trata-se de CREDENCIAMENTO para a Prestação de 
Serviços de Análises Clínicas na área da Saúde (Exames Laboratoriais) 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde , 
prestados diretamente em instalações adequadas com profissionais 
capacitados das empresas interessadas, sob a forma fracionada, 
conforme a necessidade, buscando-se garantir o princípio da continuidade 
dos serviços prestados, atendendo a demanda estimada.  
 
3. DAS INSCRIÇÕES E VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO 
3.1. Os interessados deverão acessar o site www.rosariodosul.rs.gov.br 
(Acesso rápido ? Licitações ? Credenciamento) e baixar de forma gratuita o edital 
e seus anexos.

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3.2. As inscrições ocorrerão a qualquer tempo na sede do Departamento 
de Licitações da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul/RS, com sede na rua 
Amaro Souto, nº 2 2 0 3, Centro, n e s t e município de R o s á r i o d o S u l/RS, 
CEP 97.590-000, em horário de expediente, de segunda a sexta-feira, exceto 
pontos facultativos municipais e feriados. 
3.3. Os interessados poderão inscrever-se a qualquer momento, desde que 
cumpridos todos os requisitos exigidos. 
3.4. A inscrição implica na aceitação plena deste Edital. 
3.5. A vigência, após a homologação e assinatura d o Termo de 
Credenciamento, será de 01 (um) ano, e poderá ser prorrogado até a vigência 
máxima decenal, prevista no art. 107 da Lei 14.133/21. 
 
 
4. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO: 
 
4.1. Os interessados no credenciamento que trata este edital, deverão 
apresentar de forma física e completa à Comissão de Licitação, requerimento 
próprio, acompanhado dos documentos exigidos. 
 
O envelope contendo a documentação deverá ser entregue através de via 
postal, pessoalmente ou por terceiro, no seguinte endereço, durante o 
horário de expediente do Município:  
 
Prefeitura Municipal de Rosário do Sul/RS. 
A/C - Comissão de Licitações 
Rua Amaro Souto, nº 2203, Centro ? Rosário do Sul ? RS, CEP 97590-
000. 
Telefone: 055 ? 3231 - 6268  
 
Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou de forma diversa ao 
estabelecido no edital. 
 
EM HIPÓTESE ALGUMA SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DE ENVIO DE 
DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE. 
 
 
Documentos emitidos pela internet são considerados originais, bem como o Ato 
constitutivo, estatuto ou contrato social emitido pela Junta Comercial, onde não é 
necessário apresentar as folhas extras emitidas no site, somente as páginas que 
se referem ao Ato constitutivo, estatuto ou contrato social. 
Atestados, quando solicitados, registrados e emitidos pelos órgãos de classe, na 
nova versão com autenticação do órgão, também são considerados originais. 
 
APÓS A VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, A 
COMISSÃO SOMENTE ENCAMINHARÁ PARA HOMOLOGAÇÃO QUANDO 
SUA APRESENTAÇÃO FOR COMPLETA, CASO CONTRÁRIO OS

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DOCUMENTOS SERÃO DEVOLVIDOS PARA O FORNECEDOR 
PROVIDENCIAR SUA COMPLEMENTAÇÃO, SENDO QUE A INFORMAÇÃO 
DA FALTA DE DOCUMENTOS SERÁ ENVIADA NO E -MAIL INFORMADO NO 
REQUERIMENTO. 
 
4.2  - DOCUMENTOS PESSOA JURÍDICA:  
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente 
registrado, em se tratando de sociedades, bem como ata de eleição e posse da 
atual diretoria ou Certificado do MEI - CCMEI, se for o caso; 
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 
c) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede 
ou domicílio do licitante; 
d) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede 
ou domicílio do licitante e da contratante; 
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade 
Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a 
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita 
Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; 
f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de 
Serviço (FGTS); 
g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do 
Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, 
nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943; 
h) Certidão Negativa de Falência e Concordata da empresa expedida na 
sede da pessoa jurídica, datada de no máximo 90 (noventa) dias contados da 
data de protocolo da documentação; OU 
h.1) A empresa licitante, submetida a processo de recuperação judicial, 
deverá comprovar sua capacidade econômico-financeira para assumir o contrato 
e, neste aspecto, apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, 
que certifique encontrar-se apta, econômica e financeiramente, para participar 
de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. 
i) Cópia da cédula de identidade civil ou CNH do representante legal; 
j) Comprovante de endereço atualizado (que não tenha data de emissão 
há mais de 90 (noventa) dias contados da data de protocolo da documentação).  
Nota: O comprovante de endereço a ser apresentado deve estar em nome do 
representante legal. Não havendo, deverá ser apresentado de forma 
complementar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA, conforme modelo do Anexo IV. 
k) Declaração conjunta (modelo do Anexo III); 
l) Solicitação de credenciamento (modelo do Anexo II); 
 
4.2. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados 
em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, 
atestado por servidor da Administração Municipal, ou publicação em órgão da 
imprensa oficial.

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5. DO CREDENCIAMENTO 
5.1. Estarão credenciados todos os licitantes que cumprirem as condições 
de habilitação estipuladas na cláusula quarta deste Edital. 
 
 
 
6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO 
6.1. Só poderão se inscrever Pessoas Jurídicas de direito privado, cujo 
estatuto ou contrato social e cartão CNPJ tenha como natureza o 
desenvolvimento de atividades relacionadas ao objeto definido no subitem 1.1 
deste edital. 
6.2. Os credenciados atenderão o Município em sistema de rodízio, 
mediante prévia solicitação da Secretaria segundo as suas necessidades, 
independente de quantidade ou tempo e mediante a emissão de cada AF - 
Autorização de Fornecimento ou AS - Autorização de Serviço, expedida pelo 
Departamento de Compras da Prefeitura. 
6.3. A prestação/execução dos serviços somente poderá ser efetuado 
pela CREDENCIADA/EMPRESA mediante a apresentação de requisição 
específica AF - autorização de fornecimento, em uma via, expedida pelo 
Departamento de Compras da Prefeitura, na qual deverá conter o nome e a 
assinatura do servidor responsável. 
6.4. Para cada solicitação de serviço deverá ser apresentada uma AS ? 
Autorização de Serviço, a qual, além de conter as informações acima citadas, 
deverá ser preenchida, discriminando-se as quantidades dos serviços e os 
preços, ser datada e assinada pelo servidor do Município e pelo funcionário da 
CREDENCIADA/EMPRESA que recebeu o pedido. Esta AS ficará em poder da 
empresa e deverá retornar para a secretaria solicitante acompanhada com a 
respectiva nota fiscal eletrônica. 
6.5. Os empregados da EMPRESA/CREDENCIADA deverão prestar 
atendimento somente mediante a apresentação da AF - Autorização de 
Fornecimento, assinada pelo servidor designado pela Administração, devendo 
o requisitante conferir e confirmar o tipo, quantidade bem como a qualidade 
dos serviços prestados. 
6.6. As AF - Autorização de Fornecimento devem ser emitidas conforme 
orçamento aprovado e autorizado, mediante a emissão de nota de empenho, 
pela secretaria/unidade responsável, respeitando o rodízio de credenciados em 
cada lote. 
6.7. O rodízio deve respeitar a ordem de credenciamento, passando as 
solicitações e AF - Autorização de Fornecimento, solicitadas e emitidas sempre 
para a primeira empresa habilitada e credenciada seguinte ao último 
credenciamento aprovado e autorizado. 
6.8. Caso a empresa devidamente credenciada e contratada, por qualquer 
razão, não aceitar a solicitação de compras, deve o Setor de Compras, por 
responsável designado, anotar a ocorrência no controle de rodízio. 
6.9. O credenciado, intimado para a execução do serviço, deverá 
manifestar sua intenção (concordância ou não), no prazo de até 24 horas, a não 
manifestação neste prazo autoriza a Administração a convocar o próximo

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credenciado. 
6.10. Havendo 03 (três) negativas de atendimento à solicitação, pela 
empresa credenciada, o Setor responsável, deve apresentar relatório, 
solicitando a rescisão do credenciamento, cabendo a notificação à empresa para 
apresentação de contraditório e ampla defesa. 
 
6.11. O fornecimento do objeto/serviço pela empresa credenciada sem a 
prévia elaboração do requerimento (AF - Autorização de Fornecimento) 
configura a concorrência da empresa para a nulidade do ato, configurando a má-
fé da contratação, possibilitando a anulação de eventual nota de empenho 
emitida e o não pagamento dos produtos/serviços, sem prejuízo da adoção das 
medidas cabíveis para aplicação das penalidades previstas em lei. 
 
7. DAS HIPOTÉSES DE DESCREDENCIAMENTO 
7.1. Serão descredenciados os prestadores de serviços que: 
7.2. Descumprirem quaisquer das cláusulas estipuladas no Edital e 
Termo de Credenciamento a ser celebrado; 
7.3. Não mantiverem as condições de habilitação exigidas para o 
credenciamento. 
7.4. É dever da empresa credenciada, comunicar formalmente seu 
descredenciamento, ficando responsável por concluir exitosamente os serviços 
que por ventura ainda estejam vigentes oriundos deste credenciamento. 
 
8. DOS IMPEDIMENTOS 
8.1. É vedada a inscrição: 
8.2. De servidores da Administração Direta e Indireta, terceirizados, 
ocupantes de cargos comissionados ou estagiários do Município de Rosário 
do Sul/RS; visto que Servidores públicos não poderão licitar ou contratar com 
a Administração; 
8.3. De Pessoas jurídicas que estejam em situação irregular perante os órgãos 
competentes; 
8.4. Aqueles que tiverem sido declarados suspensos ou impedidos de 
contratar com a Administração ou declarados inidôneos para licitar ou 
contratar com a Administração Pública; 
8.5. De empresas em consórcio. 
 
9. DOS RECURSOS 
9.1. Contra o deferimento ou indeferimento do credenciamento, caberá 
recurso dirigido, por intermédio da comissão julgadora do credenciamento, 
após juízo de reconsideração, ao Secretário Municipal da Administração; 
9.2. O recurso, sob pena de inadmissibilidade, deverá ser interposto no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da decisão recorrida; 
9.3. Para efeitos de contagem do prazo previsto no item anterior, excluir-
se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento; 
9.4. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o 
vencimento cair em feriado ou em dia que não houver expediente na 
repartição competente, ou se este se encerrar mais cedo do que de costume.

7 
 
10. DA HOMOLOGAÇÃO 
10.1 Os deferimentos de credenciamento serão submetidos à homologação 
do Prefeito, no prazo de até 5 dias consecutivos; 
 
 
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
11.1 Para o ano/exercício a execução dos serviços ficarão adstritas à 
existência de dotações orçamentárias respectivas e indicadas na AF - 
Autorização de Fornecimento; 
 
Conta: 6300 
Projeto/atividade: 2068000 
Natureza da Atividade: 3.3.90.39.00.00.00 
Fonte de Recursos: 1500 
 
11.2 Os recursos financeiros para aporte desta contratação serão recursos 
próprios do Município de Rosário do Sul/RS. 
 
12. DISPOSIÇÕES GERAIS 
12.1 As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em 
participar do certame obrigam-se a acompanhar as publicações referentes 
ao processo no site www.rosariodosul.rs.gov.br, bem como as publicações 
no Diário Oficial dos Municípios no endereço eletrônico 
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/, quando for o caso, com vista a 
possíveis alterações e avisos; 
12.2 Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser encaminhados 
para o e -mail: adm2.licita@rosariodosul.rs.gov.br;  
adm1.licita@rosariodosul.rs.com.br;  
 
12.3   As quantidades consideradas nas tabelas e custos do ANEXO I 
deste Edital visam somente oferecer às empresas interessadas elementos 
para avaliação do potencial de serviços. Estas quantidades, não constituem 
sob nenhuma hipótese, garantia de volume de serviço a ser requisitado, 
reservando-se a Administração do Município de Rosário do Sul/RS, o direito 
de adaptação às suas necessidades conforme a demanda.  
 
12.4 Os valores da tabela de credenciamentos poderão sofrer reajuste 
após o período de 12 meses, com base nos índices do IPCA-E, acumulado 
no período. 
 
13. RELAÇÃO DE ANEXOS 
 
ANEXO I ? ETP  
ANEXO II ? Termo de referência   
ANEXO III ? Solicitação de Credenciamento.  
ANEXO IV ? Declaração conjunta. 
ANEXO V ? Declaração de residência

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ANEXO VI - Minuta Termo de Credenciamento. 
 
Rosário do Sul/RS, 13 de setembro de 2024. 
 
 
 
 
 
 
 
Vilmar de Oliveira, 
Prefeito Municipal

9 
 
 
 
 
 
ANEXO III - SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO 
 
 
Razão Social (PJ) ..................................................................................... .......... 
CNPJ (PJ) .................................................. Telefone de 
contato......................................... 
Email: ............................................................ (Endereço): Rua 
............................................................... 
 
Solicita à Prefeitura Municipal de Rosário do Sul o Credenciamento para 
prestar os seguintes serviços: 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
R$ UNITÁRIO 
  
 
Abaixo os dados para pagamento: 
 
Nome 	do Banco: 
.....................................................................................................
........................  
Ag: .................................................. 
C/C .............................................  
 
Chave PIX 
.............................................................. 
 
Identificação do tipo de chave ( ) Aleatória 
( ) Celular ( ) CPF/CNPJ ( ) E-mail 
 
 
Assinatura

10 
 
 
 
ANEXO IV - DECLARAÇÃO CONJUNTA 
 
 
 
 
Razão Social (PJ) ou Nome completo (PF) ................................................ CNPJ (PJ) 
ou CPF (PF).................................................... Telefone de 
contato........................................., (Endereço):  
Rua 
. ........................................ , DECLARA, sob as penas da Lei, para fins de habilitação 
no EDITAL 
DE CHAMAMENTO PÚBLICO que: 
 
a) Conforme exigido na legislação, que atendemos plenamente as condições 
de habilitação estabelecidas neste edital; 
 
b) Cumpre ao disposto na legislação, que não emprega menor de 18 (dezoito) 
anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 
(dezesseis) anos. Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na 
condição de aprendiz (  ). 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima); 
 
c) Não está impedida de contratar com a Administração Pública; 
 
d) Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; 
 
e) A empresa declara que os Sócios e Diretores não ocupam cargo ou função 
de chefia/assessoramento na Área Pública no âmbito Federal, Estadual ou Municipal 
no Estado do Rio Grande do Sul; 
 
f) Não incorre nas demais condições impeditivas da legislação; 
 
g) Tem pleno conhecimento do objeto licitado; 
 
h) Concorda com todos os termos estabelecidos no edital; 
 
i) Concorda com a minuta de contrato/ata; 
 
j) Inexiste fato impeditivo superveniente para minha habilitação no presente 
procedimento licitatório; 
 
k) DECLARA, para os devidos fins, que concordamos com todos os termos descritos 
no edital e seus anexos e que temos pleno e total conhecimento da realização dos 
trabalhos/produtos objeto do certame. 
 
l) DECLARA, sob as penas da lei, de que tem pleno conhecimento das condições 
e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços, assumindo total responsabilidade

11 
 
por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos 
futuros. 
 
Data:   
Assinatura:   
Nome do Representante Legal do Proponente:

12 
 
 
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu,    portador (a) do  RG  nº 
  CPF nº   
 declaro  ser  residente na
 rua/av. 
  , n.º  , 	bairro 
 	, na cidade de  . 
 
Favor anexar cópia de comprovante do endereço declarado (correspondência 
bancária, de cartão de crédito, lojas, etc.), preferencialmente, em nome do 
declarante, cônjuge ou genitores. 
 
Estou ciente que a declaração que contenha conteúdo, que não corresponda à 
verdade, com o objetivo de criar obrigação ou alterar a verdade sobre fatos 
relevantes, constitui-se crime, previsto no artigo 299 do Código Penal e punível 
com reclusão, de um a cinco anos, e multa, a ser apurado pelas autoridades 
policiais e judiciárias competentes. 
 
Rosário do Sul/RS,                        de                             de 20xx. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assinatura (representante legal)

13 
 
 
ANEXO VI 
TERMO DE CREDENCIAMENTO 
 
 	, inscrito no CNPJ  , situado a Rua  ,   
telefone 
 representada neste ato pelo senhor  , CPF , 
RG  , pelo presente, atendendo ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
PARA CREDENCIAMENTO N°. xxxx/202 4, vem manifestar seu interesse  no 
CREDENCIAMENTO   junto  ao Município  de ROSÁRIO DO 
SUL/RS,  para 
 	, de acordo com a necessidade e demanda gerada, 
em forma de rotatividade de credenciados, nos valores fixados na TABELA 
ABAIXO, conforme discriminação, aprovação, solicitação mediante emissão de 
cada AF - Autorização de Fornecimento e quantidades aqui meramente 
estimadas. 
 
     
   ITEM 
DESCRIÇÃO 	UNID. 
    
    VALOR 
UNIT. 
01   
 
 
1. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS 
1.1. As quantidades consideradas na tabela acima e custos visam somente 
oferecer às empresas interessadas elementos para avaliação do potencial de 
serviços. Estas quantidades, não constituem sob nenhuma hipótese, garantia de 
volume de serviço a ser requisitado, reservando-se a Administração do Município 
de Rosário do Sul /RS, o direito de adaptação às suas necessidades conforme a 
demanda gerada. 
 
 
2. A VIGÊNCIA 
2.1. O prazo de vigência deste termo de credenciamento será de 12 (doze) 
meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos 
do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. 
 
 
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
3.1. O EDITAL DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 
XXX/2024 na íntegra e seus Anexos constituem parte integrante deste TERMO 
DE CREDENCIAMENTO, independentemente de transcrição, dele não podendo 
se afastar durante a sua plena vigência. 
 
 
Rosário do Sul/RS,                             , de                                   de 20xx.

14 
 
 
 
 
CONTRATANTE 
 
 
 
 
CREDENCIADA