ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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DECRETO Nº 075, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. 
 
AUTORIZA O AUMENTO DA CARGA 
HORÁRIA PRESENCIAL NO ENSINO 
HÍBRIDO NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NA 
CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ROSÁRIO DO SUL/RS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito do município de Rosário do Sul, 
localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica autorizado o aumento da carga horária presencial no ensino híbrido e a 
realização de turnos estendidos de ensino, nas escolas situadas na circunscrição do 
Município de Rosário do Sul/RS.    
 
Art. 2º.  Somente poderão participar das atividades presenciais de ensino, os alunos que 
tiverem anuência formal e expressa de pais ou responsáveis a partir da assinatura de termo 
de responsabilidade, disponibilizado pelas escolas.  
 
Art. 3º.  As escolas organizarão as atividades pedagógicas de acordo suas especificidades, 
considerando o modelo de ensino presencial e remoto, proposto para o atual momento, 
obedecendo às determinações da Secretaria Municipal de Educação e da legislação 
educacional vigente, cumprindo o calendário escolar e carga horária mínima anual de 
oitocentas horas.  
 
Art. 4º. As instituições de ensino deverão permanecer observando as medidas de cuidado e 
fiscalização para prevenção da transmissão da COVID-19, tais como: 
 
§1º. Uso de máscaras: 
I- Exigir uso obrigatório de máscaras, cobrindo nariz e boca e ajustado 
perfeitamente ao rosto, obrigatório para todas as pessoas acima de 02 anos ou 
conforme as atualizações da Organização Mundial de Saúde; 
II- Adotar a educação continuada e treinamento para o uso correto de máscaras, 
conforme protocolo sanitário vigente; 
III- Disponibilizar máscara de proteção facial de uso individual para todos os

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colaboradores; 
 
§2º Lavagem me mãos ou uso de álcool em gel 70%: 
I- Disponibilizar álcool em gel 70% em pontos estratégicos e de fácil acesso no 
ambiente escolar. 
 
§3º Distanciamento físico: 
I- Garantir o distanciamento físico de pelo menos 1 (um) metro entre as pessoas nos 
ambientes com ventilação cruzada natural e uso de máscaras de proteção facial. 
II- Garantir a marcação dos ambientes para que o distanciamento físico seja 
respeitado; 
III- Delimitar  e  manter  a  informação  visível  em  relação  à capacidade máxima de 
pessoas nos diferentes ambientes; 
IV- O distanciamento  físico  preconizado  deve  ser  observado  e respeitado  também  
em  escadas,  escadas  rolantes,  elevadores  e  outros  ambientes  de  fluxo de 
pessoas; 
V- Se não houver viabilidade da ventilação natura cruzada  ou do uso de máscara de 
proteção facial de forma ininterrupta, devido às atividades exercidas no ambiente,  é  
necessário  garantir  uma  estrutura  que  permita  o  distanciamento  físico  de  no 
mínimo 1,5 metros entre pessoas, e, quando possível, 2,0 metros. 
 
Art. 5º. Fica vedada, em qualquer hipótese, a realização de atividades coletivas que 
envolvam aglomeração e contato físico, bem como a realização de intervalos de recreação.  
 
Art. 6º. Nos casos omissos do presente decreto, deverão ser observados os protocolos 
constantes na Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS nº 02/2021.  
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 25 de agosto de 2021. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se.  
 
 
Claudiney do Couto Guimarães,  
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.

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Vilmar Oliveira,  
Prefeito de Rosário do Sul.