ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL
Lei Ordinária Nº4552/2026
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
PESCADOR NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito Municipal, faço saber que o Poder Legislativo
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída a Semana Municipal do Pescador no Município de Rosário do Sul, a ser comemorada
anualmente entre os dias 23 a 29 do mês de junho.
Parágrafo único. A data comemorativa criada por esta lei é dedicada a todos os pescadores (a) do Município.
Art. 2°. A Semana do Pescador de que trata a presente lei passa a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 3°. O evento a que se refere esta lei tem como objetivos:
I - aprimorar as técnicas da pesca, incentivando a preservação de espécie de peixes de água doce, bem como o
respeito ao período de reprodução;
II - conscientizar o pescador acerca da sua importância, como fonte da crescente economia do Município e do
País no setor da pesca;
III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do pescador no
desenvolvimento do setor;
IV - desenvolver programas e ações que visem atender as necessidades dos pescadores nas áreas de
educação, saúde e lazer;
Art. 4° Para a consecução dos objetivos previstos no artigo antecedente, fica o Poder Executivo autorizado a
firmar parcerias e convênios com Universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e
não governamentais ligadas ao setor.
Art. 5° As atividades a que alude esta lei serão coordenadas pelo Poder Executivo, a quem compete propiciar
toda a infraestrutura de apoio para as ações e atividades desenvolvidas durante o evento.
Art.6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL , em 29 de maio de 2026.
MARCOS PAULO SILVA DA LUZ,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Nelson Rocha Rodrigues Junior,
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Documento assinado digitalmente por Marcos Paulo Silva da Luz (731.***.***-20)	Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.camararosariodosul.rs.gov.br/cer e informe o código: 2605291239460C492