Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 1 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 07h e 54m. RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 19.035.562,65 6.343.151,08 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 3.075.302,48 1.382.758,01 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 2.850.612,84 1.313.861,79 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS 5.905.085,58 1.743.950,48 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 7.204.561,75 1.902.580,80 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 118.684.663,39 37.349.480,11 2.1- Cota-Parte FPM 59.266.591,00 18.442.255,97 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 53.110.262,00 18.442.255,97 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 6.156.329,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 47.030.372,56 14.504.020,80 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 583.074,80 472.091,08 2.4- Cota-Parte ITR 4.649.146,07 331.970,30 2.5- Cota-Parte IPVA 7.155.478,96 3.599.141,96 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 137.720.226,04 43.692.631,19 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 22.505.666,87 7.469.896,04 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 11.924.389,63 3.453.261,78 RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) FUNDEB 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 20.407.777,21 7.218.796,00 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 20.407.777,21 7.168.167,15 6.1.1- Principal 20.316.332,49 7.168.167,15 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 91.444,72 - 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 50.628,85 6.2.1- Principal - 50.628,85 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - 6.3.1- Principal - - 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 2 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 07h e 54m. RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) FUNDEB 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - 6.4.1- Principal - - 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 ? 4)¹ (2.189.334,38) (301.728,89) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 7.218.796,00 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 7.647.504,10 -7.647.504,1017.686.174,78 5.102.543,80 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 7.520.333,91 -7.520.333,9115.930.506,87 4.992.458,60 10.1.1 - Educação Infantil - --- - 10.1.2 - Ensino Fundamental 7.520.333,91 -7.520.333,9115.930.506,87 4.992.458,60 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - --- - 10.1.4 - Educação Especial - --- - 10.1.5 - Administração Geral - --- - 10.2- OUTRAS DESPESAS 127.170,19 -127.170,191.755.667,91 110.085,20 10.2.1 - Educação Infantil - --- - 10.2.2 - Ensino Fundamental 127.170,19 -127.170,191.755.667,91 110.085,20 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - --- - 10.2.4 - Educação Especial - --- - 10.2.5 - Administração Geral - --- - 10.2.6 - Transporte (Escolar) - --- - 10.2.7 - Outras - --- - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)? (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) --5.852.050,518.406.428,778.411.329,5011- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 1.187.632,77 --5.808.524,428.362.902,688.362.902,68 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.194.735,53 --43.526,0943.526,0948.426,82 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ----- 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 3 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 07h e 54m. DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)? (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) ----- 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - --4.826.041,827.353.917,137.353.917,1312- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - -----13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - -----14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 100,007.353.917,137.353.917,135.053.157,2015- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica ----16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) ----17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) (0,07)(4.900,73)(4.900,73)721.879,6018- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) (166.416,78)-166.416,78--19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ? MDE ? CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 5.937.149,83 -6.417.550,5433.785.619,49 4.248.231,96 20.1- Educação Infantil 5.226.577,81 -5.278.602,0930.318.168,06 3.818.706,51 20.2- Ensino Fundamental 704.154,67 -1.132.531,103.417.451,43 423.108,10 20.3- Educação de Jovens e Adultos - --- - 20.4- Educação Especial - --- - 20.5- Administração Geral 6.417,35 -6.417,3550.000,00 6.417,35 20.6- Transporte (Escolar) - --- - 20.7- Outras - --- - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 4 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 07h e 54m. DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)? DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ? MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 14.509.995,38 -14.998.463,3654.413.612,73 10.266.699,25 21.1- Educação Infantil 5.226.577,81 -5.278.602,0930.318.168,06 3.818.706,51 21.1.1- Creche 11.224,77 -51.744,66408.000,00 8.824,42 21.1.2- Pré-escola 5.215.353,04 -5.226.857,4329.910.168,06 3.809.882,09 21.2- Ensino Fundamental 9.283.417,57 -9.719.861,2724.095.444,67 6.447.992,74 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.937.149,83 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.469.896,04 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) - 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) - 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS - 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 42.046,62 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 13.364.999,25 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ? ? % APLICADO (ab) VALOR APLICADO (aa) VALOR EXIGIDO (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30,5913.364.999,2510.923.157,82 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE? SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) RP CANCELADOS (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 829.047,59 4.577.382,2547.104,025.448.476,46 42.046,62 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 528.465,24 3.534.989,1447.104,024.105.501,00 42.046,62 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 300.582,35 1.042.393,11-1.342.975,46 - 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - --- - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7.029.051,06 659.505,87 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 5.773.410,29 510.328,98 31.1.1- Salário-Educação 1.218.354,66 455.301,75 31.1.2- PDDE 634,94 645,34 31.1.3- PNAE 449.369,03 - 31.1.4- PNATE 48.218,49 33.556,93 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 4.056.833,17 20.824,96 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.255.640,77 149.174,62 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 5 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 07h e 54m. RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - - 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB - - 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 2,27 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)? DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 526.097,08 -802.886,678.703.508,57 378.326,64 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.259,29 -5.616,675.260.859,14 1.259,29 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 485.235,97 -735.239,242.809.069,93 339.032,77 32.3- ENSINO MÉDIO - --- - 32.4- ENSINO SUPERIOR - --28.067,04 - 32.5- ENSINO PROFISSIONAL - --- - 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - --10.000,00 - 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL - --- - 32.8- OUTRAS 39.601,82 -62.030,76595.512,46 38.034,58 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) -10.645.025,8915.036.092,4615.801.350,0363.117.121,3033- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) -10.645.025,8915.036.092,4615.777.465,3657.652.164,94 33.1- Despesas Correntes -8.426.316,4812.365.812,4012.365.812,4045.838.535,84 33.1.1- Pessoal Ativo ----- 33.1.2- Pessoal Inativo ----239.784,08 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos -2.218.709,412.670.280,063.411.652,9611.573.845,02 33.1.4- Outras Despesas Correntes ---23.884,675.464.956,36 33.2- Despesas de Capital ----- 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos ---23.884,675.464.956,36 33.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 1.732.167,17 74.493,12 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 7.218.796,00 455.301,75 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 6.319.049,64 202.875,61 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.631.913,53 326.919,26 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - - 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - - Prefeitura Municipal de Rosario do Sul-RS Página 6 de 6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) Em Reais FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 07h e 54m. CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.631.913,53 326.919,26 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ?Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.