ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
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DECRETO Nº 201, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
 
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE 
FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ROSÁRIO DO SUL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, localizado 
no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município;  
CONSIDERANDO que as festividades alusivas à data máxima da Cristandade e 
Dia Mundial da Paz são voltadas para o congraçamento familiar e social 
CONSIDERANDO as confraternizações universais de Natal e Ano Novo, onde 
muitos servidores deslocam-se para outras Comarcas para comemorar as 
festividades com amigos e familiares;  
CONSIDERANDO que as referidas festividades merecem de preparo especial 
para elevar o Espírito Natalino; 
CONSIDERANDO, ainda, que o Município de Rosário do Sul é sensível ao 
congraçamento entre a Administração Pública e seus servidores, reconhecendo 
indissociável essa relação como salutar ao bom andamento da máquina pública;  
 
DECRETA:  
Art. 1º Fica estabelecido o recesso para as festas de final de ano aos servidores 
da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul nos seguintes termos: 
 
I- Natal: no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 
2022 a 26 de dezembro de 2022 não haverá expediente nas 
dependências do serviço público municipal, retornando as atividades 
no dia 27 de dezembro de 2022; 
II- Ano novo: no período compreendido entre os dias 30 de dezembro de 
2022 a 02 de janeiro de 2023 não haverá expediente nas 
dependências do serviço público municipal, retornando as atividades 
no dia 03 de janeiro de 2023.

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 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
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Art. 2º Os órgãos ou repartições que prestam serviços essenciais e ininterruptos 
atenderão ou manterão plantão, serviços como: saúde, limpeza pública e 
fiscalização, para que tais não sofram paralisações. 
 
Art. 3º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 20 de dezembro de 
2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
 
 
          Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Nelson Rocha Rodrigues Junior, 
Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Administração  
 e Recursos Humanos.