ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.102, DE 26 DE ABRIL DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
suplementar, por superávit 
financeiro, no valor total de 
R$2.722.974,31 (dois milhões, 
setecentos e vinte dois mil, 
novecentos e setenta e quatro 
reais e trinta e um centavos), no 
orçamento vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito suplementar, na Lei Orçamentária Anual, no que se refere ao órgão 10.02 ? 
Secretaria Municipal da Saúde ? Recursos de Fonte Estadual, no valor de 
R$2.722.974,31 (dois milhões, setecentos e vinte dois mil, novecentos e setenta e 
quatro reais e trinta e um centavos) no orçamento corrente.  
 
10 - SEC. MUNIC. DE SAUDE 
10.06 APLICACAO DE RECURSO DA FONTE ESTADUAL 
10 301 0124 SAUDE PSICOSOCIAL 
10 301 0124 2 244 - MANUTENÇÃO PROGRAMA OFICINAS TERAPEUTICAS 
3.3.90.30.00.00 (6170) MATERIAL DE CONSUMO ??????????.. 100.000,00 
3.3.90.32.00.00 (6171) MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ?...?... 9.123,62 
3.3.90.36.00.00 (6172) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ ???100.000,00 
3.3.90.39.00.00 (6173) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU ?.....100.000,00 
Fonte: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio 
 
TOTAL:  ............................................................................................................. 309.123,62 
 
 
10 301 0170 - PIES - INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0170 2 217 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PIES 
3.1.90.11.00.00 (6058) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL ????.. 400.000,00 
3.3.90.14.00.00 (6249) DIÁRIAS ? CIVIL ???????...??????????..?? 50.000,00 
3.3.90.30.00.00 (5730) MATERIAL DE CONSUMO ??????????????.?. 200.000,00 
3.3.90.39.00.00 (5731) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU ?..???... 150.000,00 
4.4.90.52.00.00 (6059) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ?????....? 39.739,66 
Fonte: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio 
TOTAL: .................................................................................................................................... 839.739,66  
 
 
10 302 0221 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CEO ESTADUAL 
10 302 0221 2 239 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CEO ESTADUAL 
3.1.90.04.00.00 (60870) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ????..?. 100.000,00 
3.3.90.30.00.00 (6087) MATERIAL DE CONSUMO ????????.??????.... 274.537,28 
Fonte: 4111 - CEO  
TOTAL: ................................................................................................................................... 374.537,28 
 
 
10 302 0307 - PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
10 302 0307 2 250 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALVAR SAMU 
3.3.90.39.00.00 (5841) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU ??..?? 288.129,18 
Fonte: 4170 SAMU / UPA - Urgências - Remoção PAC 
TOTAL: ................................................................................................................................. 288.129,18 
 
 
10 301 0107 - ASSISTENCIA MÉDICA A POPULAÇÃO 
10 301 0107 2 088 - APLIC. DE REC. PROGRAMA SAUDE FAMILIA 
3.1.90.11.00.00 (393) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL ???.... 641.496,76 
Fonte: 4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indíge  
TOTAL: ................................................................................................................................ 641.496,76 
10 303 0307 - PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL 
10 303 0307 2 255 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS P/ USO DOMICILIAR/FRALDAS 
3.3.90.32.00.00 (6181) MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ........... 127.241,02 
Fonte: 4050 Farmácia Básica / Plantas Medicinais 
TOTAL: .............................................................................................................................. 127.241,02 
 
 
10 303 0307 - PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL 
10 303 0307 2 086 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA FARMACIA BASICA 
3.3.90.32.00.00 (5737) MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ ......... 142.706,79 
Fonte: 4050 Farmácia Básica / Plantas Medicinais 
TOTAL: .............................................................................................................................142.706,79 
 
 
TOTAL DA ABERTURA DE CRED SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT............. R$ 2.722.974,31. 
 
 
Art. 2
 o
.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 26 de abril de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.