ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.042, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
suplementar, no valor total de 
R$ 91.000,00 (noventa e um 
mil reais), no orçamento 
vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no 
uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a 
abertura de crédito suplementar, na Lei Orçamentária Anual, no que se refere 
ao órgão 07- Secretaria Municipal de Educação, Unidade orçamentária 07.05 ?
Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$91.000,00 (noventa e um mil 
reais), no orçamento corrente.  
 
Art. 2º.    Para a cobertura do crédito aberto no artigo 1º, será proveniente da seguinte 
redução orçamentária:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
12 -   EDUCAÇÃO 
12 361 -  ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0010 -   ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 
12 361 0010 2 042 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO 
 FUNDAMENTAL 
3.3.90.08.00 -   OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST DO SERVI (177) ..........  R$ 91.000,00 
RECURSO:   031 - FUNDEB 
 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO : ....................................................................... R$ 91.000,00 
 
 
 
12 361 -  ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0010 -   ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 
12 361 0010 2 042 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO 
 FUNDAMENTAL 
3.3.90.08.00 -   OBRIGAÇÕES PATRONAIS (181)......??....................  R$ 75.000,00 
RECURSO:   031 - FUNDEB 
 
12 361 0113 -   EDUCAÇÃO BÁSICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
12 361 0113 2 043 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA 
 EDUCAÇÃO BASICA 
3.3.90.08.00 -   OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVI (183) ..... R$ 6.000,00 
3.1.91.13.00 -   OBRIGAÇÕES PATRONAIS (187) ????.........?.. R$ 10.000,00 
RECURSO:   031 - FUNDEB 
 
TOTAL DA REDUÇÃO :............................................................................... R$ 91.000,00 
 
 
Art.3
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 06 de outubro de 2021.  
 
 
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                                                                                            Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.