ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.281, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Declara Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Rosário 
do Sul o Festival Internacional de 
Teatro Rosário em Cena e dá 
outras providências.  
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei. 
  Art.1
o
  Fica o evento organizado anualmente pela Associação Cultural Rosário em Cena- 
ASCENA, conhecido como Festival Internacional de Teatro Rosário em Cena (que 
teve início em 1999), constituído como patrimônio cultural de natureza imaterial do 
Município de Rosário do Sul.  
. 
Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e 
imaterial, tombados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à 
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade 
brasileira em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.  
 
Art. 2
o
.  A Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, através de suas Secretarias, poderá ser 
apoiadora do evento que traz para a cidade, incentivo à Cultura, manutenção da Arte, 
Turismo de Eventos e Empreendedorismo Artístico durante os oito dias anuais.   
 
Art. 3
o
.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 31 de outubro 
de 2023.        
 
Registre-se e Publique-se. 
 
   Vilmar Oliveira, 
         Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Gilberta Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos.