ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.125, DE 30 DE MAIO DE 2022. 
 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
suplementar, por superávit 
financeiro, no valor total de 
R$340.341,37 (trezentos e 
quarenta mil, trezentos e 
quarenta e um reais e trinta e 
sete centavos), no orçamento 
vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito suplementar, por superávit financeiro, na Lei Orçamentária Anual, no que se 
refere ao órgão 10.02 ? Secretaria de Saúde - Aplicação de Recurso da Fonte Federal, 
no valor de R$340.341,37 (trezentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e um reais e 
trinta e sete centavos), no orçamento corrente, conforme a seguinte estrutura 
programática.  
 
10 305 0112 - PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL 
10 305 0112 2 198 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID -19 - PORT FNS 1666/2020 
3.3.90.30.00.00.00 ? MATERIAL DE CONSUMO (61556) ................................................. R$ 140.341,37 
3.3.90.39.00.00.00 ? OUTROS SERV TERC P/JURÍDICA (61557) ................................... R$ 200.000,00 
Fonte: 4511 CUSTEIO - Outros Programas Financiados p 
Desdobram: 210 Enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 210 
 
TOTAL DA ABERTURA DE CREDITO : ...................................................... R$340.341,37 
 
Art. 2
o
.      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 30 de maio de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Nelson Rocha Rodrigues Junior, 
Responsável pelo expediente interno da Secretaria de Administração e Recursos 
Humanos.