Versão 2.03 Fevereiro/2016 MMaannuuaall ddee IInntteeggrraaççããoo Página 2 de 42 Revisão 2.03 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4 2 CONSIDERAÇÕES INICIA IS ......................................................................... 5 2.1 NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E ........................................ 5 2.2 RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇO - RPS...................................................... 5 3 ARQUITETURA DE COMUN ICAÇÃO COM O CONTRIB UINTE .................. 7 3.1 MODELO CONCEITUAL ................................................................................ 7 3.1.1 RECEPÇÃO E PROCESSAMENTO DE LOTE DE RPS ..................................... 7 3.1.2 ENVIAR LOTE DE RPS SÍNCRONO ............................................................ 7 3.1.3 GERAÇÃO DE NFS-E ............................................................................... 8 3.1.4 CANCELAMENTO DE NFS-E...................................................................... 9 3.1.5 SUBSTITUIÇÃO DE NFS-E ........................................................................ 9 3.1.6 CONSULTA DE LOTE DE RPS ................................................................. 10 3.1.7 CONSULTA DE NFS-E POR RPS ............................................................. 10 3.1.8 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS PRESTADOS ...................................... 11 3.1.9 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS ............ 12 3.1.10 CONSULTA DE NFS-E POR FAIXA ............................................................ 12 3.2 PADRÕES TÉCNICOS ................................................................................. 13 3.2.1 PADRÃO DE COMUNICAÇÃO ................................................................... 13 3.2.2 PADRÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ......................................................... 14 3.2.3 PADRÃO DE ASSINATURA DIGITAL........................................................... 15 3.2.4 VALIDAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL PELO SISTEMA NFS-E ..................... 16 3.2.5 USO DE ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL .................................... 17 3.3 PADRÃO DAS MENSAGENS XML ................................................................ 17 3.3.1 ÁREA DO CABEÇALHO ........................................................................... 17 3.3.2 VALIDAÇÃO DA ESTRUTUR A DAS MENSAGENS XML .................................. 18 3.3.3 SCHEMAS XML (ARQUIVOS XSD)........................................................... 18 3.3.4 VERSÃO DOS SCHEMAS XML ................................................................. 19 4 ESTRUTURA DE DADOS DO WEB SERVICE ............................................ 20 4.1 MODELO OPERACIONAL ............................................................................ 20 4.1.1 SERVIÇOS SÍNCRONOS .......................................................................... 20 4.1.2 SERVIÇOS ASSÍNCRONOS ...................................................................... 21 4.2 FORMATOS E PADRÕES UTILIZADOS ........................................................... 22 4.3 TIPOS SIMPLES ........................................................................................ 23 4.4 TIPOS COMPLEXOS ................................................................................... 26 4.5 SERVIÇOS ................................................................................................ 35 4.5.1 RECEPÇÃO DE LOTE DE RPS ................................................................. 36 4.5.2 ENVIAR LOTE DE RPS SÍNCRONO .......................................................... 36 4.5.3 GERAÇÃO DE NFS-E ............................................................................. 37 4.5.4 CANCELAMENTO NFS-E ........................................................................ 37 4.5.5 SUBSTITUIÇÃO NFS-E ........................................................................... 38 4.5.6 CONSULTA DE LOTE DE RPS ................................................................. 39 Página 3 de 42 Revisão 2.03 3 4.5.7 CONSULTA DE NFS-E POR RPS ............................................................. 39 4.5.8 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS PRESTADOS ...................................... 40 4.5.9 CONSULTA DE NFS-E ? SERVIÇOS TOMADOS OU INTERMEDIADOS ............ 40 4.5.10 CONSULTA DE NFS-E POR FAIXA ............................................................ 41 Página 4 de 42 Revisão 2.03 4 1 INTRODUÇÃO Este manual tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para utilização do Web Service disponibilizado pelas Administrações Tributárias Municipais para as empresas prestadoras e/ou tomadoras de serviços. Utilizando o Web Service as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de informações com o Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais. Desta forma, consegue-se automatizar o processo de geração, consulta e cancelamento de NFS-e. Página 5 de 42 Revisão 2.03 5 2 CONSIDERAÇÕES INICIA IS O projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica está sendo concebido em reuniões das áreas de Negócio e Tecnologia da Informação com os representantes dos municípios integrantes da Câmara Técnica da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (ABRASF), que tiveram como principal objetivo a geração de um modelo de processo que considerasse as necessidades e as legislações de cada município. O projeto tem como objetivo atender ao ?Protocolo de Cooperação ENAT nº 01/2006 - III ENAT?, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e com vistas ao compartilhamento de informações entre os fiscos municipais, estaduais e federal, por meio do desenvolvimento de uma solução para a geração desse documento fiscal eletrônico como instrumento de controle da arrecadação e fiscalização do ISS. Visa a beneficiar as administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como aumentar a competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do ?custo-Brasil?), em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel. 2.1 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. A geração da NFS-e será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à Administração Tributária Municipal, para a geração da mesma, é do contribuinte. 2.2 Recibo Provisório de Serviço - RPS A NFS-e somente será gerada com a utilização dos serviços informatizados disponibilizados pelas Administrações Tributárias Municipais. Esse tipo de serviço pressupõe riscos inerentes à ininterrupta disponibilidade, podendo, eventualmente, em alguns momentos tornar-se indisponível. Página 6 de 42 Revisão 2.03 6 Visando manter as atividades dos contribuintes ininterruptas, independente de os serviços informatizados disponibilizados pelas Administrações Tributárias Municipais estarem disponíveis, a administração poderá criar, segundo a sua conveniência, o Recibo Provisório de Serviços (RPS), que é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deverá ser gerado manualmente ou por alguma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente e devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal. Por opção da Administração Tributária Municipal, um RPS poderá ser reenviado. Nesse caso, será entendido como uma retificação do RPS anteriormente enviado. Nessa situação, se o RPS reenviado for idêntico ao anterior, será ignorado. Se for diferente do anterior, será emitida uma nova NFS-e substituta e cancelada a anterior. Esta funcionalidade deverá ser implementada quando for prevista a circulação do RPS. Página 7 de 42 Revisão 2.03 7 3 ARQUITETURA DE COMUN ICAÇÃO COM O CONTRIB UINTE 3.1 Modelo Conceitual Utilizando Web Service, o Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais disponibilizará serviços que poderão ser acessados pelos sistemas dos contribuintes. A seguir, estão resumidos os serviços disponíveis e suas respectivas funcionalidades básicas. 3.1.1 Recepção e Processamento de Lote de RPS Esse serviço compreende a recepção do Lote de RPS, a resposta com o número do protocolo gerado para esta transação e o processamento do lote. Quando efetuada a recepção, o Lote entrará na fila para processamento posterior quando serão feitas as validações necessárias e geração das NFS-e. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: EnviarLoteRpsEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: EnviarLoteRpsResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Recepção e Processamento de Lote de RPS? enviando o lote de RPS (fluxo ?b?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service que grava as informações recebidas e gera o número de protocolo de recebimento (fluxo ?c?). 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?d?). 3.1.2 Enviar Lote de RPS Síncrono Esse serviço compreende a recepção do Lote de RPS. Quando efetuada a recepção, o Lote será processado e serão feitas as validações necessárias e geração das NFS-e. Prestador Aplicação Cliente b RPS a Mensagem Lote de RPS Administração Tributária Municipal d Web Services NFS-e c Fila de Processos NFS-e e Página 8 de 42 Revisão 2.03 8 XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: EnviarLoteRpsSincronoEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: EnviarLoteRpsSincronoResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Enviar Lote de RPS Síncrono? enviando o lote (fluxo ?2.b?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service que grava as informações recebidas e processa o lote (fluxo ?2.c?). 3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com a lista da NFS-e geradas ou as mensagens de erro) com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?2.d?). 3.1.3 Geração de NFS-e Esse serviço compreende a recepção do RPS. Quando efetuada a recepção, e serão feitas as validações necessárias do RPS e geração das NFS-e. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: GerarNfseEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: GerarNfseResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Geração de NFS-e? enviando o RPS (fluxo ?2.b?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service que grava as informações recebidas e processa o RPS (fluxo ?2.c?). 3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com a lista da NFS-e geradas ou as mensagens de erro) com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?2.d?). Administração Tributária Municipal 2.e Web Services NFS-e Processamento Consistência ?? Resultado 2.c 2.d Prestador Lote de RPS NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2.a 2.b Administração Tributária Municipal 2.e Web Services NFS-e Processamento Consistência ?? Resultado 2.c 2.d Prestador RPS NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2.a 2.b Página 9 de 42 Revisão 2.03 9 3.1.4 Cancelamento de NFS-e Esse serviço permite o cancelamento direto de uma NFS-e sem a sua substituição por outra. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: CancelarNfseEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: CancelarNfseResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Cancelamento de NFS-e? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.b?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos, identifica a NFS-e correspondente e efetua o seu cancelamento (fluxo ?2.c?). 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?2.d?). 3.1.5 Substituição de NFS-e Esse serviço permite o cancelamento de uma NFS-e com sua substituição por outra. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: SubstituirNfseEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: SubstituirNfseResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Substituição de NFS-e? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.b?). Prestador Identif. da NFS-e NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2.a 2.b Administração Tributária Municipal 2.d Web Services NFS-e Processamento 2.c Cancelamento Página 10 de 42 Revisão 2.03 10 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados fornecidos, identifica a NFS-e correspondente, processa o RPS, gera a nova NFS-e e efetua o cancelamento da NFS-e substituída (fluxo ?2.c?). 3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com NFS -e gerada e a substituída ou as mensagens de erro) como resultado do processamento do serviço (fluxo ?2.d?). 3.1.6 Consulta de Lote de RPS Esse serviço permite que contribuinte obtenha as NFS-e que foram geradas a partir do Lote de RPS enviado, quando o processamento ocorrer sem problemas; ou que obtenha a lista de erros e/ou inconsistências encontradas nos RPS. Na validação do lote, devem ser retornados todos os erros verificados. Excepcionalmente, havendo uma excessiva quantidade de erros, poderá ser definido um limitador para a quantidade de erros retornados. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarLoteRpsEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarLoteRpsResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de Lote de RPS? e submete os dados para processamento (fluxo ?b?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos ?c? e ?d?). 3. O Web Service retorna uma mensagem (a estrutura com a lista da NFS-e geradas ou as mensagens de erro) com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?e?). 3.1.7 Consulta de NFS-e por RPS Esse serviço efetua a consulta de uma NFS-e a partir do número de RPS que a gerou. Prestador Administração Tributária Municipal Processamento c d Consulta ?? NFS-e / Msg NFS-e e Web Services Identif. do RPS Aplicação Cliente a b Grupo de NFS-e / Msg. Página 11 de 42 Revisão 2.03 11 XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseRpsEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseRpsResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e por RPS? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.b?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica a NFS-e correspondente (fluxos ?2.c? e ?2.d?). 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxo ?2.e?). 3.1.8 Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados Esse serviço permite a obtenção de determinada NFS-e já gerada. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseServicoPrestadoEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseServicoPrestadoResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.B?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos ?2.C? e ?2.D?). 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxos ?2.E?). Prestador ou Tomador Identif. do RPS NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2.a 2.b Administração Tributária Municipal 2.e Web Services NFS-e Processamento Consulta ?? NFS-e / Msg 2.c 2.d Prestador Identif. do RPS NFS-e / Mensag Aplicação Cliente 2.A 2.B Administração Tributária Municipal MUNICIPAL 2.E Web Services NFS-e Processamento Consulta ?? 2.C NFS-e / Msg 2.D Página 12 de 42 Revisão 2.03 12 3.1.9 Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados Esse serviço permite a obtenção de determinada NFS-e já gerada. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseServicoTomadoEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseServicoTomadoResposta Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.B?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos ?2.C? e ?2.D). 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxos ?2.E?). 3.1.10 Consulta de NFS-e por faixa Esse serviço permite a obtenção de determinada NFS-e já gerada. XML de Envio é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseFaixaEnvio XML de Resposta é validado pelo elemento do schema do arquivo nfse.xsd: ConsultarNfseFaixaResposta Prestador ou Tomador Identif. da NFS-e NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2.a 2.b Administração Tributária Municipal 2.e Web Services NFS-e Processamento Consulta ?? 2.c NFS-e / Msg 2.d Prestador ou Tomador Identif. do RPS NFS-e / Mensag. Aplicação Cliente 2.A 2.B Administração Tributária Municipal 2.E Web Services NFS-e Processamento Consulta ?? 2.C NFS-e / Msg 2.D Página 13 de 42 Revisão 2.03 13 Passos para execução 1. A aplicação acessa o serviço de ?Consulta de NFS-e por faixa? e submete os dados para processamento (fluxo ?2.b?). 2. A requisição é recebida pelo servidor do Web Service, que verifica os dados preenchidos e identifica as NFS-e correspondentes (fluxos ?2.c? e ?2.d?). 3. O Web Service retorna uma mensagem com o resultado do processamento do serviço (fluxos ?2.e?). 3.2 Padrões Técnicos 3.2.1 Padrão de Comunicação O meio físico de comunicação utilizado entre os sistemas de informação dos contribuintes e o Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais será a Internet, com o uso do protocolo SSL, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet, permite a identificação do servidor e do cliente com a utilização de certificados digitais, eliminando a necessidade de identificação do usuário com a utilização de nome ou código de usuário e senha. O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile. A troca de mensagens entre o Web Service do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais e o sistema do contribuinte será realizada no padrão SOAP, com troca de mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal, wrapped. A opção ?wrapped? representa a chamada aos métodos disponíveis com a passagem de mais de um parâmetro. Para descrever os serviços disponibilizados, será utilizado um documento WSDL (Web Service Description Language). O WSDL é o padrão recomendado para descrição de serviços SOAP. CONTRIBUINTE ADMINISTRAÇÃO TRIBUT ÁRIA MUNICIPAL REQUISIÇÃO HTTPS Página 14 de 42 Revisão 2.03 14 As chamadas aos serviços serão feitas enviando como parâmetro um documento XML a ser processado pelo sistema. Esse documento não fará parte da descrição do serviço (arquivo WSDL), e o formato do XML correspondente ao serviço está definido neste manual de integração, seção 4.5. 3.2.2 Padrão de Certificado Digital Os certificados digitais utilizados no sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais, serão emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil, de pessoa física ou jurídica, dos tipos A1 ou A3. Para a assinatura digital dos documentos envolvidos aceitar-se-á que o certificado digital seja de quaisquer dos estabelecimentos da empresa. Os certificados digitais serão exigidos em 2 (dois) momentos distintos para a integração entre o sistema do contribuinte e o Web Service das Administrações Públicas Municipais: ? Assinatura de Mensagens: O certificado digital utilizado para essa função deverá conter o CNPJ do estabelecimento emissor da NFS -e ou o CNPJ do estabelecimento matriz ou CPF quando o prestador de serviços for pessoa física. O certificado digital deverá ter o ?uso da chave? previsto para a função de assinatura digital, respeitando a Política do Certificado. ? Transmissão (durante a transmissão das mensagens entre os servidores do contribuinte e os serviços disponibilizados pelas Administrações Públicas Municipais. O certificado digital utilizado para identificação do aplicativo do contribuinte deverá conter o CNPJ do responsável pela transmissão das mensagens, mas não necessita ser o mesmo CNPJ do estabelecimento ou CPF, quando o prestador de serviços for pessoa física, emissor da NFS-e, devendo ter a extensão extended Key Usage com permissão de "Autenticação Cliente". SOAP Provedor do Serviço Requerente do Serviço Página 15 de 42 Revisão 2.03 15 3.2.3 Padrão de Assinatura Digital As mensagens enviadas aos serviços disponibilizados pelas Administrações Tributárias Municipais são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ do estabelecimento matriz ou o CNPJ do estabelecimento ou o CPF do prestador de serviços emissor da NFS-e objeto do pedido. Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o contribuinte deverá submeter as mensagens XML para validação pela linguagem de Schema do XML (XSD ? XML Schema Definition), disponibilizada pelas Administrações Tributárias Municipais antes de seu envio. Os elementos abaixo estão presentes dentro do certificado do contribuinte tornando desnecessária a sua representação individualizada no arquivo XML. Portanto, o arquivo XML não deve conter os elementos: Deve-se evitar o uso das TAGs abaixo, pois as informações serão obtidas a partir do certificado do emitente: O Projeto NFS-e utiliza um subconjunto do padrão de assinatura XML definido pelo http://www.w3.org/TR/xmldsig-core/, que tem o seguinte leiaute: # Campo Elemento Pai Tipo Ocorrência Descrição XS01 Signature Raiz XS02 Id A XS01 C 1-1 XS03 SignedInfo G XS01 1-1 Grupo da Informação da assinatura XS04 CanonicalizationMethod G XS03 1-1 Grupo do Método de Canonicalização XS05 Algorithm A XS04 C 1-1 Atributo Algorithm de CanonicalizationMethod: http://www.w3.org/TR/2001/REC -xml- c14n-20010315 XS06 SignatureMethod G XS03 1-1 Grupo do Método de Assinatura XS07 Algorithm A XS06 C 1-1 Atributo Algorithm de SignedInfo: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rs a-sha1 XS08 Reference G XS03 1-1 Grupo do Método de Reference XS09 URI A XS08 C 1-1 Atributo URI da tag Reference Página 16 de 42 Revisão 2.03 16 # Campo Elemento Pai Tipo Ocorrência Descrição XS10 Transforms G XS08 1-1 Grupo do algorithm de Transform XS11 Unique_Transf_Alg RC XS10 1-1 Regra para o atributo Algorithm do Transform ser único XS12 Transform G XS10 2-2 Grupo de Transform XS13 Algorithm A XS12 C 1-1 Atributos válidos Algorithm do Transform: http://www.w3.org/TR/2001/REC -xml- c14n-20010315 http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#e nveloped-signature XS14 Xpath E XS12 C 0-N Xpath XS15 DigestMethod G XS08 1-1 Grupo do Método de DigestMethod XS16 Algorithm A XS15 C 1-1 Atributo Algorithm de DigestMethod: http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sh a1 XS17 DigestValue E XS08 C 1 Digest Value (Hash SHA-1 ? Base64) XS18 SignatureValue G XS01 1-1 Grupo do Signature Value XS19 KeyInfo G XS01 1-1 Grupo do KeyInfo XS20 X509Data G XS19 1-1 Grupo X509 XS21 X509Certificate E XS20 C 1-1 Certificado Digital x509 em Base64b Observação: Os RPS?s e lote devem ser assinados conforme os seguintes passos: 1. Assinatura do RPS isoladamente ? neste momento deve ser identificado o namespace (http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd) em cada RPS que será assinado 2. Agrupar todos os RPS assinados em um único lote 3. Assinar o lote com os RPS's, também ident ificando o namespace http://www.abrasf.org.br/nfse.xsd 3.2.4 Validação de Assinatura Digital pelo Sistema NFS-e Para a validação da assinatura digital, seguem as regras que serão adotadas pelas Administrações Tributárias Municipais: 1. Extrair a chave pública do certificado; 2. Verificar o prazo de validade do certificado utilizado; 3. Montar e validar a cadeia de confiança dos certificados validando também a LCR (Lista de Certificados Revogados) de cada certificado da cadeia; 4. Validar o uso da chave utilizada (Assinatura Digital) de tal forma a aceitar certificados somente do tipo A (não serão aceitos certificados do tipo S); 5. Garantir que o certificado utilizado é de um usuário final e não de uma Autoridade Certificadora; 6. Adotar as regras definidas pelo RFC 3280 para LCRs e cadeia de confiança; 7. Validar a integridade de todas as LCR utilizadas pelo sistema; Página 17 de 42 Revisão 2.03 17 8. Prazo de validade de cada LCR utilizada (verificar data inicial e final). A forma de conferência da LCR fica a critério de cada Administração Tributária Municipal, podendo ser feita de 2 (duas) maneiras: On-line ou Download periódico. As assinaturas digitais das mensagens serão verificadas considerando o horário fornecido pelo Observatório Nacional. 3.2.5 Uso de Assinatura com Certificado Digital Para garantir a autenticidade dos dados gerados, algumas informações poderão ser assinadas digitalmente, conforme determinação Administração Tributária Municipal. Abaixo seguem as informações que poderão ser assinadas e quem deverá fazê-lo em cada momento: ? O RPS, pelo contribuinte, antes do envio do Lote de RPS que o contenha; ? O Lote de RPS, pelo contribuinte, antes do seu envio; ? A NFS-e: o Pela Administração Tributária Municipal e pelo contribuinte, quando gerada pela Aplicação On Line; o Pela Administração Tributária Municipal nos demais casos; ? O Pedido de cancelamento da NFS-e, pelo contribuinte; ? A Confirmação de cancelamento da NFS -e, pela Administração Tributária Municipal; ? A Confirmação de substituição da NFS-e, pela Administração Tributária Municipal. 3.3 Padrão das Mensagens XML A especificação adotada para as mensagens XML é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8. As chamadas dos Web Services disponibilizados Administrações Tributárias Municipais e os respectivos resultados do processamento são realizadas com utilização de mensagens com o seguinte padrão: ? Área de Cabeçalho ? estrutura XML padrão para todas as mensagens de chamada e retorno de resultado dos Web Services disponibilizados pelas Administrações Tributárias Municipais, que contêm os dados de controle da mensagem. A área de cabeçalho está sendo utilizada para armazenar a versão do leiaute da estrutura XML informada na área de dados ? Área de Dados ? estrutura XML variável definida na documentação do Web Service acessado. 3.3.1 Área do Cabeçalho Abaixo, o leiaute da Área de Cabeçalho padrão: # Nome Elemento Pai Tipo Ocorrência Tamanho Descrição Página 18 de 42 Revisão 2.03 18 1 cabecalho G 1-1 TAG raiz do cabeçalho da mensagem. Versão A 1 N 1-1 4 Versão do leiaute. 2 versaoDados E 1 N 1-1 4 O conteúdo deste campo indica a versão do leiaute XML da estrutura XML informada na área de dados da mensagem. O campo versaoDados deve conter a informação da versão do leiaute da estrutura XML armazenada na área de dados da mensagem. A estrutura XML armazenada na área de dados está definida na documentação do Web Service acessado. 3.3.2 Validação da estrutura das Mensagens XML Para garantir minimamente a integridade das informações prestadas e a correta formação das mensagens XML, o contribuinte deverá submeter cada uma das mensagens XML de pedido de serviço para validação pelo seu respectivo arquivo XSD (XML Schema Definition, definição de esquemas XML) antes de seu envio. Neste manual utilizaremos a nomenclatura Schema XML para nos referir a arquivo XSD. Um Schema XML define o conteúdo de uma mensagem XML, descrevendo os seus atributos, seus elementos e a sua organização, além de estabelecer regras de preenchimento de conteúdo e de obrigatoriedade de cada elemento ou grupo de informação. A validação da estrutura da mensagem XML é realizada por um analisador sintático (parser) que verifica se a mensagem XML atende às definições e regras de seu respectivo Schema XML. Qualquer divergência da estrutura da mensagem XML em relação ao seu respectivo Schema XML, provoca um erro de validação do Schema XML. Neste caso o conteúdo da mensagem XML de pedido do serviço não poderá ser processado. A primeira condição para que a mensagem XML seja validada com sucesso é que ela seja submetida ao Schema XML correto. Assim, os sistemas de informação dos contribuintes devem estar preparados para gerar mensagens XML em seus respectivos Schemas XML em vigor. 3.3.3 Schemas XML (arquivos XSD) O Schema XML (arquivo XSD) correspondente a cada uma das mensagens XML de pedido e de retorno utilizadas pelo Web Service pode ser obtido na internet acessando o Portal do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais. Página 19 de 42 Revisão 2.03 19 3.3.4 Versão dos Schemas XML Toda mudança de layout das mensagens XML do Web Service implica a atualização do seu respectivo Schema XML. A identificação da versão dos Schemas XML será realizada com o acréscimo do número da versão com dois dígitos no nome do arquivo XSD precedida da literal ?_v?, como segue: _v.xsd Exemplo: EnvioLoteRps_v01.xsd A maioria dos Schemas XML definidos para a utilização do Web Service do Sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas das Administrações Tributárias Municipais utilizam as definições de tipos simples ou tipos complexos que estão definidos em outros Schemas XML. Nesses casos, a modificação de versão do Schema básico será repercutida no Schema principal. As modificações de layout das mensagens XML do Web Service podem ser causadas por necessidades técnicas ou em razão da modifica ção de alguma legislação. As modificações decorrentes de alteração da legislação deverão ser implementadas nos prazos previstos no ato normativo que introduziu a alteração. As modificações de ordem técnica serão divulgadas pelas Administrações Tributárias Municipais e ocorrerão sempre que se fizerem necessárias. Página 20 de 42 Revisão 2.03 20 4 ESTRUTURA DE DADOS D O WEB SERVICE Existirá um único Web Service com todos os serviços apresentados no item 3.1. O fluxo de comunicação é sempre iniciado pelo sistema do contribuinte com o envio de uma mensagem XML ao Web Service com o pedido do serviço desejado. 4.1 Modelo Operacional A forma de processamento das solicitações de serviços no projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode ser síncrona, caso o atendimento da solicitação de serviço seja realizada na mesma conexão ou assíncrona, quando o processamento do serviço solicitado não é atendido na mesma conexão, devido a uma demanda de processamento de grande quantidade de informação. Nessa situação torna-se necessária a realização de mais uma conexão para a obtenção do resultado do processamento. As solicitações de serviços que exigem processamento intenso serão executadas de forma assíncrona e as demais solicitações de serviços de forma síncrona. Assim, os serviços da NFS-e serão implementados da seguinte forma: Serviço Implementação Recepção e Processamento de Lote de RPS Assíncrona Enviar Lote de RPS Síncrono Síncrona Geração de NFS-e Síncrona Cancelamento de NFS-e Síncrona Substituição de NFS-e Síncrona Consulta de Lote de RPS Síncrona Consulta de NFS-e por RPS Síncrona Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados Síncrona Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados Síncrona Consulta de NFS-e por faixa Síncrona 4.1.1 Serviços Síncronos As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o resultado do processamento é obtido em uma única conexão. Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento: Etapas do processo ideal: 1. O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço para o Web Service; Página 21 de 42 Revisão 2.03 21 2. O Web Service recebe a mensagem de solicitação de serviço e encaminha ao aplicativo da NFS-e que irá processar o serviço solicitado; 3. O aplicativo da NFS-e recebe a mensagem de solicitação de serviços e realiza o processamento, devolvendo uma mensagem de resultado do processamento ao Web Service; 4. O Web Service recebe a mensagem de resultado do processamento e o encaminha ao aplicativo do contribuinte; 5. O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e caso não exista outra mensagem, encerra a conexão. 4.1.2 Serviços Assíncronos As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na segunda conexão. Abaixo, o fluxo simplificado de funcionamento: Etapas do processo ideal: Solicitação e processamento: 1. O aplicativo do contribuinte inicia a conexão enviando uma mensagem de solicitação de serviço para o Web Service de recepção de solicitação de serviços; 2. O Web Service de recepção de solicitação de serviços recebe a mensagem de solicitação de serviço e a coloca na fila de serviços solicitados, acrescentando o CNPJ ou CPF do transmissor obtido do certificado digital do transmissor; 3. O Web Service de recepção de solicitação de serviços retorna o protocolo da solicitação de serviço e a data e hora de gravação na fila de serviços solicitados ao aplicativo do contribuinte; 4. O aplicativo do contribuinte recebe o protocolo; 5. Na estrutura interna do aplicativo de NFS-e a solicitação de serviços é retirada da fila de serviços solicitados pelo aplicativo da NFS-e em momento específico, definido pela equipe técnica da NFS-e; 6. O serviço solicitado é processado pelo aplicativo da NFS-e e o resultado do processamento é colocado na fila de serviços processados; Prestador Resultado Solicitação Administração Tributária Municipal Web Service Fila de Processos Página 22 de 42 Revisão 2.03 22 Obtenção do resultado do serviço: 1. O aplicativo do contribuinte, utilizando o protocolo recebido, envia uma consulta ao serviço que retornará o resultado do processamento daquele protocolo, iniciando uma conexão com o Web Service; 2. O Web Service recebe a mensagem de consulta e localiza o resultado de processamento da solicitação de serviço; 3. O Web Service devolve o resultado do processamento ao aplicativo contribuinte; 4. O aplicativo do contribuinte recebe a mensagem de resultado do processamento e, caso não exista outra mensagem, encerra a conexão. 4.2 Formatos e Padrões Utilizados Abaixo seguem algumas formatações de dados que devem ser seguidas para geração correta na estrutura dos arquivos. Formato Observação Data (date) Formato: AAAA-MM-DD onde: AAAA = ano com 4 caracteres MM = mês com 2 caracteres DD = dia com 2 caracteres Data/Hora (datetime) Formato AAAA-MM-DDTHH:mm:ss onde: AAAA = ano com 4 caracteres MM = mês com 2 caracteres DD = dia com 2 caracteres T = caractere de formatação que deve existir separando a data da hora HH = hora com 2 caracteres mm: minuto com 2 caracteres ss: segundo com 2 caracteres Valores Decimais (decimal) Formato: 0.00 Não deve ser utilizado separador de milhar. O ponto (.) deve ser utilizado para separar a parte inteira da fracionária. Exemplo: 48.562,25 = 48562.25 1,00 = 1.00 ou 1 0,50 = 0.50 ou 0.5 Prestador Administração Tributária Municipal Processamento Web Services Solicitação Resultado Página 23 de 42 Revisão 2.03 23 Formato Observação Valores Percentuais (decimal) Formato 00.00 O formato em percentual presume o valor percentual em sua forma fracionária, contendo 5 dígitos. O ponto (.) separa a parte inteira da fracionária. Exemplo: 62% = 62 15% = 15 25,32 = 25.32 Não deve ser inserido caractere não significativo para preencher o tamanho completo do campo, ou seja, zeros antes de número ou espaço em branco após a cadeia de caracteres. A posição do campo é definida na estrutura do documento XML através de TAGs (conteúdo). A regra constante do parágrafo anterior deverá estender-se para os campos para os quais não há indicação de obrigatoriedade e que, no entanto, seu preenchimento torna-se obrigatório seja condicionado à legislação específica ou ao negócio do contribuinte. Nesse caso, deverá constar a TAG com o valor correspondente e, para os demais campos, deverão ser eliminadas as TAGs. Para reduzir o tamanho final do arquivo XML da NFS-e alguns cuidados de programação deverão ser assumidos: ? não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos; ? não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos; ? não incluir comentários no arquivo XML; ? não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation); ? não incluir caracteres de formatação no arquivo XML ("line-feed", "carriage return", "tab", caractere de "espaço" entre as TAGs); ? para quebra de linha na exibição para os campos contendo caracteres Discriminacao e Outrasinformacoes, utilizar a sequência ?\s\n?. As TAGs que permitirem valores nulos devem ser omitidas da estrutura XML a ser enviada quando seus valores forem nulos. 4.3 Tipos Simples A seguir encontra-se a tabela com a lista dos tipos simples que serão utilizados como tipos de dados. A tabela está dividida em 4 colunas, a saber: ? Campo: nome do tipo simples; ? Tipo: tipo primitivo de dados utilizados pelo campo: o C: Caractere; o N: Número; o D: Data ou Data/Hora; o T: Token ? Descrição: descreve informações sobre o campo; ? Tam.: tamanho do campo: Página 24 de 42 Revisão 2.03 24 o Quando forem caracteres o tamanho define a quantidade máxima de caracteres que o texto poderá ter; o Quando for numérico o tamanho pode ser representado das seguintes formas ? Número inteiro, que define o total de dígitos existente no número. Exemplo: ?15? significa que o número poderá ter, no máximo, 15 dígitos; ? Número fracionário, que define o total de dígitos e quantos deles serão designados para a parte fracionária. Exemplo: ?15,2? significa que o número poderá ter, no máximo, 15 dígitos sendo 2 deles a da parte fracionária. A parte fracionária não é obrigatória quando assim definido; o Quando for data, não haverá definição de tamanho. Campo Tipo Descrição Tam. tsNumeroNfse N Número da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, formado por um número seqüencial com 1 5 posições 15 tsCodigoVerificacao C Código de verificação do número da nota 9 tsNif C Número de Identificação Fiscal: 40 tsStatusRps N Código de status do RPS 1 ? Normal 2 ? Cancelado 1 tsStatusNfse N Código de status da NFS-e 1 ? Normal 2 ? Cancelado 1 tsExigibilidadeIss N Código de natureza da operação 1 ? Exigível; 2 ? Não incidência; 3 ? Isenção; 4 ? Exportação; 5 ? Imunidade; 6 ? Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial; 7 ? Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo 2 tsNumeroProcesso C Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade 30 tsRegimeEspecialTributacao N Código de identificação do regime especial de tributação 1 ? Microempresa municipal 2 ? Estimativa 3 ? Sociedade de profissionais 4 ? Cooperativa 5 ? Microempresário Individual (MEI) 6 ? Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) 2 tsSimNao N Identificação de Sim/Não 1 ? Sim 2 ? Não 1 tsResponsavelRetencao N Identificação do responsável pela retenção do ISS 1 ? Tomador 2 ? Intermediário 1 tsPagina N Número da página da consulta 6 Página 25 de 42 Revisão 2.03 25 Campo Tipo Descrição Tam. tsNumeroRps N Número do RPS 15 tsSerieRps C Número de série do RPS 5 tsTipoRps N Código de tipo de RPS 1 ? RPS 2 ? Nota Fiscal Conjugada (Mista) 3 ? Cupom 1 tsOutrasInformacoes C Informações adicionais ao documento. 255 tsValor N Valor monetário. Formato: 0.00 (ponto separando casa decimal) Ex: 1.234,56 = 1234.56 1.000,00 = 1000.00 1.000,00 = 1000 15,2 tsItemListaServico C Código de item da lista de serviço 5 tsCodigoCnae N Código CNAE 7 tsCodigoTributacao C Código de Tributação 20 tsCodigoNbs C Código de NBS 9 tsAliquota N Alíquota. Valor percentual. Formato: 00.00 Ex: 1% = 1 25,5% = 25.5 10% = 10 4,2 tsDiscriminacao C Discriminação do conteúdo da NFS-e 2000 tsCodigoMunicipioIbge N Código de identificação do município conforme tabela do IBGE 7 tsInscricaoMunicipal C Número de inscrição municipal 15 tsRazaoSocial C Razão Social do contribuinte 150 tsNomeFantasia C Nome fantasia 60 tsCnpj C Número CNPJ 14 tsEndereco C Tipo e nome do logradouro (Av.., Rua..., ...) 125 tsNumeroEndereco C Número do imóvel 10 tsComplementoEndereco C Complemento de endereço 60 tsBairro C Bairro 60 tsUf C Sigla da unidade federativa 2 tsCodigoPaisBacen C Código de identificação do município conforme tabela do BACEN 4 tsCep C Número do CEP 8 tsEmail C E-mail 80 tsTelefone C Telefone 20 tsCpf C Número de CPF 11 tsCodigoObra C Código de Obra 15 tsArt C Código ART 15 tsNumeroLote N Número do Lote de RPS 15 tsNumeroProtocolo C Número do protocolo de recebimento do lote RPS 50 Página 26 de 42 Revisão 2.03 26 Campo Tipo Descrição Tam. tsSituacaoLoteRps N Código de situação de lote de RPS 1 ? Não Recebido 2 ? Não Processado 3 ? Processado com Erro 4 ? Processado com Sucesso 1 tsQuantidadeRps N Quantidade de RPS do Lote 4 tsCodigoMensagemAlerta C Código de mensagem de retorno de serviço. 4 tsDescricaoMensagemAlerta C Descrição da mensagem de retorno de serviço. 200 tsCodigoCancelamentoNfse C Código de cancelamento com base na tabela de Erros e alertas. 1 ? Erro na emissão 2 ? Serviço não prestado 3 ? Erro de assinatura 4 ? Duplicidade da nota 5 ? Erro de processamento Importante: Os códigos 3 (Erro de assinatura) e 5 (Erro de processamento) são de uso restrito da Administração Tributária Municipal 4 tsIdTag C Atributo de identificação da tag a ser assinada no documento XML 255 tsVersao T Versão do leiaute. Formato: [1-9]{1}[0-9]{0,1}\.[0-9]{2} 4.4 Tipos Complexos A seguir são detalhadas as tabelas de cada tipo composto e seus campos. A tabela está dividida da seguinte forma: (1) (2) Nome Tipo Ocorrência Descrição (3) (4) (5) (6) (7) (4) (5) (6) (7) Legenda da tabela: (1) Nome do tipo complexo; (2) Descrição do tipo complexo; (3) Identifica se a sequência de campos fará parte de uma escolha (Choice); (4) Nome do campo que faz parte do tipo complexo; (5) Tipo do campo, que pode ser simples ou complexo; (6) Quantas vezes o campo se repete na estrutura de dados: a. Formato: ?x-y? onde ?x? é a quantidade mínima e ?y? a quantidade máxima. Se a quantidade máxima for indefinida, será utilizado ?N? no lugar do ?y?; (7) Descrição do campo. Página 27 de 42 Revisão 2.03 27 tcCpfCnpj Número de CPF ou CNPJ Nome Tipo Ocorrência Descrição Choice Cpf tsCpf 1-1 Número do Cpf Cnpj tsCnpj 1-1 Número do Cnpj tcEndereco Representação completa do endereço Nome Tipo Ocorrência Descrição Endereco tsEndereco 0-1 Tipo e nome do logradouro Numero tsNumeroEndereco 0-1 Número do imóvel Complemento tsComplementoEndereco 0-1 Complemento do Endereço Bairro tsBairro 0-1 Nome do bairro CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 0-1 Código da cidade Uf tsUf 0-1 Sigla do estado CodigoPais tsCodigoPaisBacen 0-1 Código do país Cep tsCep 0-1 CEP da localidade tcContato Representa forma de contato com a pessoa (física/jurídica) Nome Tipo Ocorrência Descrição Telefone tsTelefone 0-1 Email tsEmail 0-1 tcIdentificacaoOrgaoGerador Representa dados para identificação de órgão gerador Nome Tipo Ocorrência Descrição CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1 Uf tsUf 1-1 tcIdentificacaoRps Dados de identificação do RPS Nome Tipo Ocorrência Descrição Numero tsNumeroRps 1-1 Serie tsSerieRps 1-1 Tipo tsTipoRps 1-1 Página 28 de 42 Revisão 2.03 28 tcIdentificacaoPrestador Representa dados para identificação do prestador de serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 tcIdentificacaoTomador Representa dados para identificação do tomador de serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição CpfCnpj tcCpfCnpj 0-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 tcIdentificacaoConsulente Representa dados para identificação do prestador de serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 tcIdentificacaoIntermediario Representa dados para identificação do tomador de serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição CpfCnpj tcCpfCnpj 0-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 tcDadosTomador Representa dados do tomador de serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoTomador tcIdentificacaoTomador 0-1 NifTomador tsNif 0-1 RazaoSocial tsRazaoSocial 0-1 Endereco tcEndereco 0-1 Contato tcContato 0-1 tcDadosIntermediario Representa dados para identificação de intermediário do serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoIntermediario tcIdentificacaoIntermediario 1-1 RazaoSocial tsRazaoSocial 1-1 Página 29 de 42 Revisão 2.03 29 CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1 Código da cidade tcValoresDeclaracaoServico Representa um conjunto de valores que compõe a declaração do serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição ValorServicos tsValor 1-1 ValorDeducoes tsValor 0-1 ValorPis tsValor 0-1 ValorCofins tsValor 0-1 ValorInss tsValor 0-1 ValorIr tsValor 0-1 ValorCsll tsValor 0-1 OutrasRetencoes tsValor 0-1 ValTotTributos tsValor 0-1 ValorIss tsValor 0-1 Aliquota tsAliquota 0-1 DescontoIncondicionado tsValor 0-1 DescontoCondicionado tsValor 0-1 tcValoresNfse Representa um conjunto de valores que compõe o documento fiscal Nome Tipo Ocorrência Descrição BaseCalculo tsValor 0-1 (Valor dos serviços - Valor das deduções - descontos incondicionados) Aliquota tsAliquota 0-1 ValorIss tsValor 0-1 ValorLiquidoNfse tsValor 1-1 (ValorServicos - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetençoes - ValorISSRetido - DescontoIncondicionado - DescontoCondicionado) Página 30 de 42 Revisão 2.03 30 tcDadosServico Representa dados que compõe o serviço prestado Nome Tipo Ocorrência Descrição Valores tcValoresDeclaracaoServico 1-1 IssRetido tsSimNao 1-1 ResponsavelRetencao tsResponsavelRetencao 0-1 ItemListaServico tsItemListaServico 1-1 CodigoCnae tsCodigoCnae 0-1 CodigoTributacaoMunicipio tsCodigoTributacao 0-1 CodigoNbs tsCodigoNbs 0-1 Discriminacao tsDiscriminacao 1-1 CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1 CodigoPais tsCodigoPaisBacen 0-1 ExigibilidadeISS tsExigibilidadeISS 1-1 MunicipioIncidencia tsCodigoMunicipioIbge 0-1 NumeroProcesso tsNumeroProcesso 0-1 tcDadosConstrucaoCivil Representa dados para identificação de construção civil Nome Tipo Ocorrência Descrição CodigoObra tsCodigoObra 0-1 Art tsArt 1-1 tcDadosPrestador Representa dados do prestador do serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoPrestador tcIdentificacaoPrestador 1-1 RazaoSocial tsRazaoSocial 1-1 NomeFantasia tsNomeFantasia 0-1 Endereco tcEndereco 1-1 Contato tcContato 0-1 Página 31 de 42 Revisão 2.03 31 tcInfDeclaracaoPrestacaoServico Representa dados do da declaração do prestador do serviço Nome Tipo Ocorrência Descrição Rps tcInfRps 0-1 Competencia Date 1-1 Servico tcDadosServico 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1-1 TomadorServico tcDadosTomador 0-1 Intermediario tcDadosIntermediario 0-1 ConstrucaoCivil tcDadosConstrucaoCivil 0-1 RegimeEspecialTributacao tsRegimeEspecialTributacao 0-1 OptanteSimplesNacional tsSimNao 1-1 IncentivoFiscal tsSimNao 1-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcDeclaracaoPrestacaoServico Representa a estrutura da declaração da prestação do serviço assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição InfDeclaracaoPrestacaoServico tcInfDeclaracaoPrestacaoServico 1-1 Signature dsig:Signature 0-1 tcIdentificacaoNfse Representa dados que identificam uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nome Tipo Ocorrência Descrição Numero tsNumeroNfse 1-1 CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 CodigoMunicipio tsCodigoMunicipioIbge 1-1 tcInfRps Representa dados informativos do Recibo Provisório de Serviço (RPS) Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoRps tcIdentificacaoRps 1-1 DataEmissao Date 1-1 Status tsStatusRps 1-1 RpsSubstituido tcIdentificacaoRps 0-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada Página 32 de 42 Revisão 2.03 32 tcInfNfse Representa os dados informativos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nome Tipo Ocorrência Descrição Numero tsNumeroNfse 1-1 CodigoVerificacao tsCodigoVerificacao 1-1 DataEmissao Datetime 1-1 NfseSubstituida tsNumeroNfse 0-1 OutrasInformacoes tsOutrasInformacoes 0-1 ValoresNfse tcValoresNfse 1-1 ValorCredito tsValor 0-1 PrestadorServico tcDadosPrestador 1-1 OrgaoGerador tcIdentificacaoOrgaoGerador 1-1 DeclaracaoPrestacaoServico tcDeclaracaoPrestacaoServico 1-1 Dentro dessa estrutura está o RPS, como não obrigatório Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcNfse Representa a estrutura da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição InfNfse tcInfNfse 1-1 Signature Dsig:Signature 0-1 versao tsVersao 1-1 tcInfPedidoCancelamento Representa a estrutura de dados do pedido de cancelamento enviado pelo prestador ao cancelar uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoNfse tcIdentificacaoNfse 1-1 CodigoCancelamento tsCodigoCancelamentoNfse 0-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcPedidoCancelamento Representa a estrutura de Pedido de Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição InfPedidoCancelamento tcInfPedidoCancelamento 1-1 Signature Dsig:Signature 0-1 Página 33 de 42 Revisão 2.03 33 tcConfirmacaoCancelamento Representa a estrutura de Confirmação de Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição Pedido tcPedidoCancelamento 1-1 DataHora datetime 1-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcCancelamentoNfse Representa a estrutura completa (pedido + confirmação) de cancelamento de NFS -e Nome Tipo Ocorrência Descrição Confirmacao tcConfirmacaoCancelamento 1-1 Signature Dsig:Signature 0-1 versao tsVersao 1-1 tcRetCancelamento Representa a estrutura de Confirmação de Cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica assinada Nome Tipo Ocorrência Descrição NfseCancelamento tcCancelamentoNfse 1-1 tcInfSubstituicaoNfse Representa os dados de registro de substituição de NFS-e. Nome Tipo Ocorrência Descrição NfseSubstituidora tsNumeroNfse 1-1 Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada tcSubstituicaoNfse Representa a estrutura de substituição de NFS-e. SubstituicaoNfse tcInfSubstituicaoNfse 1-1 SubstituicaoNfse Signature dsig:Signature 0-2 Signature versao tsVersao 1-1 versao Página 34 de 42 Revisão 2.03 34 tcCompNfse Representa a estrutura de compartilhamento de dados de uma NFS -e. Nome Tipo Ocorrência Descrição Nfse tcNfse 1-1 NfseCancelamento tcCancelamentoNfse 0-1 NfseSubstituicao tcSubstituicaoNfse 0-1 tcMensagemRetorno Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição Codigo tsCodigoMensagemAlerta 1-1 Mensagem tsDescricaoMensagemAlerta 1-1 Correcao tsDescricaoMensagemAlerta 0-1 tcMensagemRetornoLote Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição IdentificacaoRps tcIdentificacaoRps 1-1 Codigo tsCodigoMensagemAlerta 1-1 Mensagem tsDescricaoMensagemAlerta 1-1 tcLoteRps Representa a estrutura do lote de RPS para fila de processamento Nome Tipo Ocorrência Descrição NumeroLote tsNumeroLote 1-1 CpfCnpj tcCpfCnpj 1-1 InscricaoMunicipal tsInscricaoMunicipal 0-1 QuantidadeRps tsQuantidadeRps 1-1 ListaRps 1-1 Rps tcDeclaracaoPrestacaoServico 1-N Id tsIdTag Identificador da TAG a ser assinada versao tsVersao 1-1 ListaMensagemRetornoLote Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição MensagemRetorno tcMensagemRetornoLote 1-N Página 35 de 42 Revisão 2.03 35 ListaMensagemRetorno Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição MensagemRetorno tcMensagemRetorno 1-N ListaMensagemAlertaRetorno Representa a estrutura de mensagem de retorno de serviço. Nome Tipo Ocorrência Descrição MensagemRetorno tcMensagemRetorno 1-N cabecalho Representa a estrutura do cabeçalho Nome Tipo Ocorrência Descrição versaoDados tsVersao 1-1 versao tsVersao CompNfse Representa a estrutura da NFS-e. Nome Tipo Ocorrência Descrição CompNfse tcCompNfse 1-1 4.5 Serviços A seguir estão os serviços relacionados disponíveis, conforme descritos no item 3.1, no WebService e seus XML Schema. O XML Schema define a estrutura e formatação do arquivo XML que conterá os dados a serem trafegados. Esses documentos serão enviados de forma textual (como uma string) como parâmetros do serviço oferecido pelo Web Service, como descrito em 3.2.1. As tabelas que detalham cada XML Schema estão divididas da seguinte forma: (1) # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Legenda da tabela: (1) Elemento (2) Número identificador do campo, quando este contiver subitens; (3) Nome do campo; Página 36 de 42 Revisão 2.03 36 (4) Nome do tipo do campo que pode ser do tipo primitivo, simples ou complexo; (5) Indica qual é o campo pai, para definição da hierarquia; (6) Quantas vezes o campo se repete na estrutura de dados: a. Formato: ?z-y? onde ?x? é a quantidade mínima e ?y? a quantidade máxima. Se a quantidade máxima for indefinida, será utilizado ?N? no lugar do ?y?; (7) Descreve alguma observação pertinente; (8) Formato de grupo, utilizado para definição de uma escolha (ver próximo item); (9) Identifica os campos ou grupos que farão parte de uma escolha (Choice). 4.5.1 Recepção de Lote de RPS Esse serviço será executado, pelo o método RecepcionarLoteRps, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. EnviarLoteRpsEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 EnviarLoteRpsEnvio LoteRps tcLoteRps 1 1-1 Signature dsig:Signature 1 0-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. EnviarLoteRpsResp osta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 EnviarLoteRpsResposta 1-1 NumeroLote tsNumeroLote 1 1-1 Choice DataRecebimento Datetime 1 Protocolo tsNumeroProtocolo 1 2 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 O lote será processado posteriormente, sendo o seu resultado disponibilizado para consulta. 4.5.2 Enviar Lote de RPS Síncrono Esse serviço será executado, inicialmente, pelo método RecepcionarLoteRpsSincrono, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. EnviarLoteRpsSincronoEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 EnviarLoteRpsSincronoEnvio 1-1 LoteRps tcLoteRps 1 1-1 Signature dsig:Signature 1 0-1 Página 37 de 42 Revisão 2.03 37 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. EnviarLoteRpsSincronoResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 EnviarLoteRpsSincronoResposta 1-1 NumeroLote tsNumeroLote 1 0-1 DataRecebimento Datetime 1 0-1 Protocolo tsNumeroProtocolo 1 0-1 2 ListaNfse ListaNfse 1 1-1 1-N 0-1 Choice CompNfse CompNfse 2 ListaMensagemAlertaRetorno ListaMensagemAlertaRetorno 2 3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 4 ListaMensagemRetornoLote ListaMensagemRetornoLote 1 1-1 4.5.3 Geração de NFS-e Esse serviço será executado, inicialmente, pelo método GerarNfse, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. GerarNfseEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 GerarNfseEnvio 1-1 RPS tcDeclaracaoPrestacaoServico 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. GerarNfseResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 GerarNfseResposta 1-1 2 ListaNfse ListaNfse 1 1-1 0-1 Choice CompNfse CompNfse 2 ListaMensagemAlertaRetorno ListaMensagemAlertaRetorno 2 2 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 4.5.4 Cancelamento NFS-e Esse serviço será executado através da chamada ao método CancelarNfse, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. Página 38 de 42 Revisão 2.03 38 CancelarNfseEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 CancelarNfseEnvio 1-1 Pedido tcPedidoCancelamento 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. CancelarNfseResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 CancelarNfseResposta RetCancelamento tcRetCancelamento 1 1-1 Choice ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 4.5.5 Substituição NFS-e Esse serviço será executado pelo método SubstituirNfse, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. SubstituirNfseEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 SubstituirNfseEnvio 2 SubstituicaoNfse 1 1-1 Pedido tcPedidoCancelamento 2 1-1 Rps tcDeclaracaoPrestacaoServico 2 Id tsIdTag 2 0-1 Signature dsig:Signature 1 0-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. SubstituirNfseResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 SubstutuirNfseResposta 2 RetSubstituicao 1 1-1 1-1 1-1 0-1 1-1 1-1 Choice 3 NfseSubstituida 2 CompNfse CompNfse 3 ListaMensagemAlertaRetorno ListaMensagemAlertaRetorno 3 4 NfseSubstituidora 2 CompNfse CompNfse 4 5 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 Página 39 de 42 Revisão 2.03 39 4.5.6 Consulta de Lote de RPS Esse serviço será executado pelo método ConsultarLoteRps, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. ConsultarLoteRpsEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarLoteRpsEnvio 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1 Protocolo tsNumeroProtocolo 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. ConsultarLoteRpsResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarLoteRpsResposta 1-1 2 Situação tsSituacaoLoteRps 1 1-1 3 ListaNfse ListaNfse 1 1-1 1-N 0-1 Choice CompNfse CompNfse 3 ListaMensagemAlertaRetorno ListaMensagemAlertaRetorno 3 4 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 5 ListaMensagemRetornoLote ListaMensagemRetornoLote 1 1-1 4.5.7 Consulta de NFS-e por RPS Esse serviço será executado pelo método ConsultarNfsePorRps, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. ConsultarNfseRpsEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseRpsEnvio IdentificacaoRps tcIdentificacaoRps 1 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. ConsultarNfseRpsResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseRpsResposta CompNfse CompNfse 1 1-1 Choice 2 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 Página 40 de 42 Revisão 2.03 40 4.5.8 Consulta de NFS-e ? Serviços Prestados Esse serviço será executado pelo método ConsultarNfseServicoPrestado, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. ConsultarNfseServicoPrestadoEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseEnvio 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1 NumeroNfse tsNumeroNfse 1 0-1 2 PeriodoEmissao 1 0-1 1-1 1-1 Choice DataInicial date 2 DataFinal date 2 3 PeriodoCompetencia 1 0-1 1-1 1-1 DataInicial date 3 DataFinal date 3 Tomador tcIdentificacaoTomador 1 0-1 Intermediario tcIdentificacaoIntermediario 1 0-1 4 Pagina tsPagina 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. ConsultarNfseServicoPrestadoResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseResposta 1-1 2 ListaNfse 1 1-1 1-50 1-1 Choice CompNfse CompNfse 2 Pagina tsPagina 2 3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 4.5.9 Consulta de NFS-e ? Serviços Tomados ou Intermediados Esse serviço será executado pwlométodo ConsultarNfseServicoTomado, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. Observação: 1. A identificação do Tomador ou a identificação do Intermediário deve ser igual à identificação do Consulente 2. A identificação do Tomador ou a identificação do Intermediário deve ser informada Página 41 de 42 Revisão 2.03 41 ConsultarNfseServicoTomadoEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseEnvio 1-1 Consulente tcIdentificacaoConsulente 1 1-1 NumeroNfse tsNumeroNfse 1 0-1 2 PeriodoEmissao 1 0-1 1-1 1-1 Choice DataInicial date 2 DataFinal date 2 3 PeriodoCompetencia 1 0-1 1-1 1-1 DataInicial date 3 DataFinal date 3 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 0-1 Tomador tcIdentificacaoTomador 1 0-1 Intermediario tcIdentificacaoIntermediario 1 0-1 4 Pagina tsPagina 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. ConsultarNfseServicoTomadoResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseResposta 1-1 2 ListaNfse 1 1-1 1-50 1-1 Choice CompNfse CompNfse 2 Pagina tsPagina 2 3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1 4.5.10 Consulta de NFS-e por faixa Esse serviço será executado pelo método ConsultarNfseFaixa, passando a mensagem XML como parâmetro com a estrutura definida na tabela que segue. ConsultarNfseFaixaEnvio # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseFaixaEnvio 1-1 Prestador tcIdentificacaoPrestador 1 1-1 2 Faixa 1 0-1 NumeroNfseInicial tsNumeroNfse 2 1-1 NumeroNfseFinal tsNumeroNfse 2 1-1 3 Pagina tsPagina 1 1-1 Em resposta a chamada do serviço será devolvida a estrutura definida na tabela a seguir. Página 42 de 42 Revisão 2.03 42 ConsultarNfseFaixaResposta # Nome Tipo Pai Ocorrência Observação 1 ConsultarNfseFaixaResposta 1-1 2 ListaNfse 1 1-1 1-50 1-1 Choice CompNfse CompNfse 2 Pagina tsPagina 2 3 ListaMensagemRetorno ListaMensagemRetorno 1 1-1