ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.366, DE 05 DE JULHO DE 2024. 
                         
Altera a redação do parágrafo 2° do 
Art. 1° da Lei 4.290/2023, que 
?autoriza a contratação emergencial 
de 03 (três) 
entrevistadores/digitadores, 02 (dois) 
assistentes sociais, 02 (dois) 
psicólogos, 02 (dois) motoristas e 02 
(dois) cozinheiros para atendimento 
de necessidade temporária de 
excepcional interesse público, da 
Secretaria Municipal de Trabalho, 
Habitação e Assistência Social?. 
 
Art.1
o
  O parágrafo segundo do art. 1° da Lei 4.290/2023, passará a ter a seguinte redação: 
 
?§2
o
  As contratações serão pelo período de 01 (um) ano?.  
 
Art.2
 o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
  
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 05 de julho de 2024.  
 
Registre-se e Publique-se. 
                                                                                         
 
            Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
 
 
Nelson Rocha Rodrigues Junior, 
Secretaria de Administração e Recursos Humanos.