ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.054, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
suplementar, no valor total de R$ 
1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais), no 
orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito suplementar, na Lei Orçamentária Anual, no que se refere ao órgão 04- 
Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e 
quinhentos mil reais), no orçamento corrente.  
 
Art. 2º.    Para a cobertura do crédito aberto no artigo 1º, será proveniente da seguinte redução 
orçamentária:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
 
28  ENCARGOS ESPECIAIS 
28 841   REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 
28 841 0105   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIV INTERNA 
28 841 0105 2 090  AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA 
3.2.90.22.00.00.00  OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTR (399) ....... 400.000,00 
 
28 841 0105 2 203  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA - FINISA 
3.2.90.22.00.00.00  OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTR (61623)... 200.000,00 
 
04 121 0122  PAGAMENTO PASSIVO ATUARIAL 
04 121 0122 2 121 PASSIVO ATUARIAL 
3.1.91.13.00.00.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS (5829) ............................................ R$ 900.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO : .................................................................................. R$ 1.500.000,00 
 
28 841 0105 2 203  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA - FINISA 
4.6.90.71.00 .00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR RESGATADO (61624) ........ R$1.500.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO : .................................................................................................... R$ 1.500.000,00 
 
Art.3
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 14 de outubro de 2021.  
 
Registre-se e Publique-se. 
                                                                                             Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.