ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL LEI Nº 4.111, DE 18 DE MAIO DE 2022. Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito suplementar, por superávit financeiro, no valor total de R$467.964,57 (quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), no orçamento vigente. O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art.1 o Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de crédito suplementar, por superávit financeiro, na Lei Orçamentária Anual, no que se refere ao órgão 08.01 ? Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$467.964,57 (quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento corrente. Art. 2 o . Para a cobertura do crédito adicional do artigo anterior será utilizado o superávit financeiro da fonte de recurso ?1036 ? PROGRAMA CRIANÇA FELIZ?, no valor de R$72.717,23, do recurso ?1151 ? PROG. NAC. PROM. ACESSO MUNDO TRABALHO?, no valor de R$67.017,42 e do recurso ?1071 ?PSB/SCFV no valor de R$328.229,92 Art. 3 o . O crédito aberto no artigo 1º decorrerá da seguinte redução orçamentária: 08.01 ? SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 243 0015 2 012 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (60532)?????.????????....??.. 2.717,23 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ (60533)????....?. 60.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (60534) ??....??.?. 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (60990) ................................................... 5.000,00 FONTE: 1036 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ TOTAL DE SUPERÁVIT DA FONTE 1036: ...................................................................... R$ 72.717,23 08 244 0230 - BLOCO ACESSUAS TRABALHO 08 244 0230 2 055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ACESSUAS 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (6301) ............................................................ 5.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ (6302)????....?. 50.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (6303) ??....??.?. 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (6304) .................................................. 7.017,42 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL FONTE: 1151 - PROG. NAC. PROM. ACESSO MUNDO TRABALHO TOTAL DE SUPERÁVIT DA FONTE 1151: ..................................................................... R$ 67.017,42 08 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 08 122 0029 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 08 122 0029 2 110 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PSB SCFV/CRAS/CRAS VOLANTE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (6398) .................. 60.000,00 3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS (60216) ................................................ 30.000,00 3.3.90.14.00.00 ? DIÁRIAS PESSOAL CIVIL (61614) ............................................................ 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (2668) .........................................................60.000,00 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (60230) ........................ 15.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ (2669)???? ........ 60.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (60231) ??.........? 58.229,92 4.4.90.52.00.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (60988) ..............................................30.000,00 FONTE: 1071 - PSB/SCFV TOTAL DE SUPERÁVIT DA FONTE 1071 .................................................................. R$ 328.229,92 TOTAL DA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT ..... ........ R$ 467.964,57 Art. 4 o . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 18 de maio de 2022. Registre-se e Publique-se. Vilmar Oliveira Prefeito de Rosário do Sul. Claudiney do Couto Guimarães, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.