ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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DECRETO Nº 104, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
DECRETA O VALOR ATUALIZADO DA TARIFA 
DE TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS NO 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL. 
 
O ExcelentíssimoSr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito do município de Rosário do Sul, localizado no 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, 
 
CONSIDERANDO o necessário reajuste da tarifa em razão das circunstâncias advindas do 
enfrentamento da pandemia da Covid-19; 
 
CONSIDERANDO a previsão contratual referente ao reajuste tarifário e a celeuma instaurada 
nessa avença; 
 
CONSIDERANDO a aprovação do novo valor pelo Comitê Municipal de Desenvolvimento 
realizada em 18 de novembro de 2021;  
 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica fixada a tarifa do serviço de transporte coletivo de ônibus neste município em R$ 
4,41 (quatro reais e quarenta e um centavos). 
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de dezembro de 2021. 
 
 
 
         Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
e Recursos Humanos.