ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.109, DE 11 DE MAIO DE 2022. 
 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 
(UM) PEDREIRO; 01 (UM) SERVENTE 
E 01 (UM) SERVIDOR ELETRICISTA, 
PARA ATENDIMENTO DE 
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL/RS. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um)  pedreiro, 01 (um) servente e 01 
(um) servidor eletricista para atendimento de necessidade temporária e emergencial 
da Secretaria Municipal de Assistência Social.  
 
§1
o
 A seleção do profissional dar-se-á mediante processo seletivo simplificado. 
 
 
   §2º      Os profissionais a serem contratados cumprirão carga horária de 40 horas semanais;  
 
 
§3º  Os pedreiros e eletricistas a serem contratados perceberão a remuneração de 
R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os serventes perceberão como contraprestação 
pelos serviços prestados o valor de R$1.212,00 (mil duzentos e doze reais)  
 
Art.2
o
  As contratações serão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser 
prorrogadas por igual período, conforme necessidade. 
 
Art. 3
o
  As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, bem como observados os deveres e 
proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização na forma 
do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
 
 
Art.4
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 11 de maio de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.