ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.212, DE 09 DE MARÇO DE 2023. 
 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
ROSÁRIO DO SUL A FIRMAR 
CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE 
CARIDADE NOSSA SENHORA 
AUXILIADORA PARA REFORMA 
E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE 
HEMODIÁLISE.  
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso 
de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
a seguinte lei.  
 
Art.1
o
 Fica autorizado o Município de Rosário do Sul/RS a firmar convênio com o Hospital de 
Caridade Nossa Senhora Auxiliadora para reforma e ampliação do serviço de 
nefrologia, conforme Plano de Trabalho autorizado pela Secretaria de Saúde do 
Estado do Rio Grande do Sul.  
 
Art.2
o 
O convênio a ser assinado entre Município e Hospital de Caridade Nossa Senhora 
Auxiliadora tem por finalidade o repasse de valores recebidos pelo Município, 
provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para reforma e ampliação 
do serviço de nefrologia.  
 
Art. 3º As demais condições e obrigações das partes estão definidas em Termo de Convênio 
a ser firmado pelas partes.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 09 de março de 
2023.        
  
  Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
e Recursos Humanos.