ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.107, DE 05 DE MAIO DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial, por superávit 
financeiro, no valor total de 
R$112.811,54 (cento e doze mil 
oitocentos e onze reais e 
cinquenta e quatro centavos), no 
orçamento vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial, por superávit financeiro, na Lei Orçamentária Anual, no que se refere 
ao órgão 09.01 ? Secretaria Municipal de Desportos, Turismo e Cultura, para inclusão 
de rubrica orçamentária na ação de governo 1.236 ? PROJETO DE ADEQUAÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL RODECINO DORNELES, 	, 
no valor de R$112.811,54 (cento e doze mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e 
quatro centavos) no orçamento corrente.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO 
 
27 451 0181 - PROJETO DE ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL 
RODECINDO DORN 
27 451 0181 1 236- PROJETO DE ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO 
 MUNICIPAL RODECINO DORNE 
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES????...???????? R$ 112.811,54 
FONTE: 1128 - MINISTERIO DO ESPORTE 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: ... ........?............................ R$ 112.811,54 
 
Art. 2
 o
.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 05 de maio de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.