ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.028, DE 04 DE AGOSTO DE 2021. 
                         
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
adicional suplementar, no valor 
total de R$8.797,20 (oito mil 
setecentos e noventa e sete reais 
e vinte centavos), no orçamento 
vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito suplementar por excesso de arrecadação, na Lei Orçamentária Anual, no que 
se refere ao órgão 12.01- Secretaria Municipal de Agricultura- Manutenção do 
Programa Troca Troca, no valor de R$8.797,20 (oito mil setecentos e noventa e sete 
reais e vinte centavos), no orçamento corrente, conforme a seguinte estrutura 
programática:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 
 
 
12.01 ?  SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
20 122 0073 -   SEMENTE E MUDAS 
20 122 0073 2 230 -  MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TROCA TROCA 
3.3.90.62.00.0000-  AQUISIÇÃO DE PRODUTOS P/ REVENDA ( 5948)......... R$ 8.797,20 
RECURSO:   1045 ? PROGR TROCA TROCA 
 
TOTAL DA ABERTURA DO EXCESSO: .......................................................... R$ 8.797,20 
 
 
 
Art.2
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 04 de agosto de 2021.  
 
Registre-se e Publique-se. 
                                                                                              Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.