ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. 
 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE 
ROSÁRIO DO SUL A ?SEMANA 
MUNICIPAL DO JOVEM DO 
MERCADO DE TRABALHO ?, A SER 
REALIZADA ANUALMENTE, A 
PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.  
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso 
de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono 
a seguinte lei.  
 
Art. 1º.  Fica instituído, no Município de Rosário do Sul, a Semana Municipal do Jovem no 
Mercado de Trabalho. 
 
Parágrafo único. A semana Municipal do Jovem no Mercado de Trabalho será 
comemorada a partir do dia 24 de abril.  
 
 
Art. 2º.    A semana definida no Art.1º tem como objetivo orientar aos jovens sobre o primeiro 
emprego, mostra de profissões, carteira de trabalho, noções de empreendedorismo, 
testes vocacionais e elaboração de currículo. 
 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 11 de novembro de 2021.  
 
 
Registre-se e Publique-se. 
                                                                                             Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.