ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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DECRETO Nº 040, DE 24 DE ABRIL DE 2021. 
 
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 032, 
DE 22 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI 
MEDIDAS SANITÁRIAS PARA FINS DE 
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO 
COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ROSÁRIO DO SUL/RS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito do município de Rosário do Sul, 
localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.852, de 22 de abril de 2021, que institui 
medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e enfrentamento ao Covid-19, no 
âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º  Fica permitida a abertura de todos os restaurantes, bares, lancherias e similares, na 
seguinte forma: 
I- Atividade presencial restrita todos os dias da semana, com ingresso no local até 
as 22h e encerramento até as 23h. Após esse horário somente tele-entrega; 
II- Na modalidade ?pague-leve?, todos os dias da semana, no período compreendido 
entre as 5h e 22h. 
III- Não há restrições de dias e horários para os serviços de tele-entrega (delivery); 
 
Art. 2º Ficam autorizadas as atividades presenciais de ensino, de cuidados ou apoio 
pedagógico a crianças e adolescentes, quando realizadas por instituições ou 
estabelecimentos privados, na seguinte forma: 
I- Educação infantil, aos primeiro e segundo ano do ensino fundamental; 
II- Plantões educacionais para atendimentos aos alunos, em todos os níveis; 
III- Estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de 
outras consideradas essenciais para a conclusão de curso; 
IV- Cursos de ensinos profissionalizantes, de idioma, de música, esportes, dança e

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artes cênicas; 
 
§1º Deverá ser observado, obrigatoriamente, o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as 
classes, carteiras ou similares; 
 
§2º Os materiais deverão ser individuais, permanecendo vedadas as atividades coletivas 
que envolvam aglomerações e contatos físicos; 
 
Art. 3º  Deverão ser obrigatoriamente observados, além do disposto neste Decreto, os 
protocolos segmentados específicos definidos, conjunta ou separadamente, em Portaria da 
Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Educação. 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições contrárias.  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 24 de abril de 2021. 
 
 
 
Registre-se e Publique-se.  
 
 
Claudiney do Couto Guimarães,  
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos. 
 
 
 
 
Vilmar Oliveira,  
Prefeito de Rosário do Sul.