Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Rua: Amaro Souto, 2203 - Centro Fone: (55) 3231-4564 E-mail: administracao@prefeituraderosario.com.br EDITAL Nº 013/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO PSIQUIATRA A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Rosário do Sul, no uso de suas atribuições legais: Considerando a necessidade de efetuar a contratação de 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, para atender necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde, junto ao Centro de Atenção Psicossocial ? CAPS. Considerando que a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, está fundamentada no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e em conformidade com os artigos 235 a 239 da Lei Municipal nº 1.685/1994, com o Decreto Municipal nº 052 de 03 de setembro de 2012 e Lei Municipal n° 4.019, de 05 de julho de 2021. Torna público que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para admissão em caráter temporário ? ACT, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde, o qual será regido pelas instruções contidas neste Edital. O Edital encontra-se na Secretaria Municipal de Administração de Recursos Humanos, no site www.rosariodosul.rs.gov.br e no mural oficial do Município de Rosário do Sul, no saguão do prédio da Prefeitura, sito na Rua Amaro Souto, 2203, Centro, nesta cidade. DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA: Os candidatos concorrerão a 01 (uma) vaga oferecida, tendo direito a receber uma remuneração mensal de R$ 8.222,72 (oito mil e duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), devendo cumprir uma carga horária de 12 (doze) horas semanais. LOCAL DE ATUAÇÃO: O (a) selecionado (a) e contratado (a) exercerá suas atividades junto ao Centro de Atenção Psicossocial ? CAPS da Secretaria Municipal da Saúde. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Rua: Amaro Souto, 2203 - Centro Fone: (55) 3231-4564 E-mail: administracao@prefeituraderosario.com.br DAS INSCRIÇÕES: A inscrição do candidato dar-se-á mediante o preenchimento da ficha de inscrição, disponível no período de 07 a 09 de julho de 2021, das 7h30min às 12h30min, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município, sito na Rua Amaro Souto, 2203, Centro, nesta cidade de Rosário do Sul. Juntamente com a ficha de inscrição, o candidato deverá anexar cópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF (Cadastro de Pessoa Física); c) Certidão de nascimento ou casamento; d) Diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior de Medicina; e, e) Comprovante de inscrição no Conselho Regional de Medicina - RS, devendo estar apto ao desempenho da função/cargo. f) fornecer número de telefone de contato válido, para fins de recebimento de comunicações ou convocações referentes ao processo seletivo. Recebida a inscrição, a mesma será autuada pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que fornecerá ao candidato o protocolo de recebimento, o qual servirá de comprovante de inscrição no processo seletivo simplificado. DA CLASSIFICAÇÃO: A classificação dos candidatos para o cargo far-se-á mediante a soma de títulos, bem como do tempo de experiência na atividade de Médico Psiquiatra: TÍTULOS/ PONTOS a) Doutorado na área 10 b) Mestre na área 07 c) Especialista na área 05 d) Tempo de experiência comprovado na atividade de Médico Psiquiatra: De 06 meses a 01 ano 01 De 01 ano a 02 anos 02 De 02 anos a 03 anos 03 De 03 anos a 04 anos 04 Mais de 04 anos 05 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Rua: Amaro Souto, 2203 - Centro Fone: (55) 3231-4564 E-mail: administracao@prefeituraderosario.com.br Obs.: Será pontuada, para fins de classificação, apenas uma vez, a de maior titulação (sem acumulação), obedecendo à ordem de pontuação: Doutor, Mestre e Especialista. CONDIÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO: A análise da titulação comprobatória dos candidatos dar-se-á por meio de uma Comissão, nomeada exclusivamente para tal finalidade, sendo de sua competência: 1. Avaliar os documentos comprobatórios dos títulos e do tempo de experiência, os quais serão apresentados pelos candidatos no ato da inscrição. 2. Classificar os candidatos, respeitados os critérios e requisitos necessários em conformidade ao presente Edital. A classificação ocorrerá em ordem decrescente da soma total dos pontos adquiridos. Em caso de empate, o critério de desempate será o que tiver título de maior peso (Doutor, Mestre e Especialista), persistindo empate, o de maior tempo de experiência comprovada na atividade, ainda se mantiver o empate, vencerá o (a) candidato (a) de mais idade, e, por derradeiro, continuando o empate, será resolvido por sorteio em ato público, nos termos do inciso III e parágrafo único do artigo 19 do Decreto Municipal nº 052 de 03 de setembro de 2012. DAS CONTRATAÇÕES: A contratação obedecerá à ordem rigorosa de classificação e será pelo prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período. O aprovado que for contratado mediante o Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, será regido pela Lei Municipal nº 1.685/1994. São requisitos a serem atendidos pelos candidatos aprovados, por ocasião de sua contratação: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) Provar estar quite com as obrigações eleitorais; d) Provar estar quite com o serviço militar, quando for o caso; e) Apresentar os documentos pessoais; f) Realizar exame médico admissional e nele ser considerado apto para o desempenho da função. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Rua: Amaro Souto, 2203 - Centro Fone: (55) 3231-4564 E-mail: administracao@prefeituraderosario.com.br A relação de classificação final dos candidatos selecionados será publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Rosário do Sul no dia 12 de julho de 2021. Os candidatos aprovados serão chamados a qualquer momento a partir da divulgação do resultado final. O candidato será convocado ao cargo por meio de contato telefônico. Caso este não seja possível, será encaminhado aos candidatos termo de convocação emitido com AR (Aviso de Recebimento). Se após 02 (dois) dias do recebimento deste o candidato não se manifestar acerca do seu interesse pelo emprego, será considerado desclassificado. DO PRAZO DE RECURSO O prazo para interposição de recurso é de 01 (um) dia, a contar da publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado. DA VALIDADE O presente Edital tem validade a contar desta data até o final da vigência da Lei Municipal n° 4.019, de 05 de julho de 2021. Rosário do Sul, em 06 de julho de 2021. Claudiney do Couto Guimarães, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.