ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.045, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
adicional especial, no valor 
total de R$ 4.578,67 (quatro 
mil, quinhentos e setenta e 
oito reais e sessenta e sete 
centavos), no orçamento 
vigente. 
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no 
uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a 
abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Anual, no que se refere ao 
órgão 07- Secretaria Municipal de Educação, para inclusão de rubrica 
orçamentária na Ação de Governo ? APOIO ÀS ATIVIDADES DA UAB - 
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, no valor de R$4.578,67 (quatro mil 
quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), no orçamento 
corrente.  
 
Art. 2º.   A cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo 1º será proveniente da 
seguinte redução orçamentária:  
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
 
12 364   ENSINO SUPERIOR 
12 364 0083   APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
12 364 0083 2 138  APOIO ÀS ATIV DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA 
DO BRASIL 
4.4.90.52.00.00.00  EQUIP E MATERIAL PERMANENTE ????.?.... R$ 4.578,67 
RECURSO:  0001 LIVRE  
TOTAL DA ABERTURA ESPECIAL : ..................................................... R$ 4.578,67

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO 
 
27 812 0053  APOIO FINANCEIRO A ASS. ROSARIO DE ESPORTES - 
EMENDA IMPOSITIVA 
27 812 0053 0 017  AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ROSARIO DE ESPORTES 
3.3.50.43.00.00   SUBVENÇÕES SOCIAIS (60586) ? .???...?? R$    500,00 
 
27 812 0065  APOIO FINANCEIO ENTIDADES DESPORTIVAS - EMENDA 
  IMPOSITIVA 
27 812 0065 0 032  AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIÇÃO BRASA SUL 
 
3.3.50.41.00.00   CONTRIBUIÇÕES (60592) ???..???........?. R$ 4.078,67 
 
TOTAL DA REDUÇÃO : ................................................................??............ R$ 4.578,67 
 
 
Art.3
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 06 de outubro de 
2021.  
 
 
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                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.