ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.100, DE 25 DE ABRIL DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
especial, por anulação de 
dotação, no valor total de 
R$3.343,70 (três mil, trezentos e 
quarenta e três reais e setenta 
centavos), no orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial, por anulação de dotação, na Lei Orçamentária Anual, no que se 
refere ao órgão 06.01 ? Secretaria Municipal de Obras, para inclusão de rubrica 
orçamentária na ação de governo ? PROJETO DE ASLFALTO R. PADRE ANTONIO 
STRINGUINI, no valor de R$3.343,70 (três mil, trezentos e quarenta e três reais e 
setenta centavos) no orçamento corrente.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
 
15 451  	INFRAESTRUTURA URBANA 
15 451 0112  PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL 
15 451 0112 (CRIAR)  PROJETO DE ASFALTO R. PADRE ANTONIO STRINGUINI 
4.4.90.51.00.00.00  OBRAS E INSTALAÇÕES ? ??......??????? R$ 3.343,70 
FONTE: 	0001 ? RECURSO LIVRE 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: ...........?........................................... R$3.343,70 
 
Art. 2
o
.   A abertura do crédito adicional especial aberto no artigo 1º será proveniente da seguinte 
redução orçamentária: 
 
999 9999 9 999000 -  RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.99.99.99.01.00  ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL (1968) ............................... R$ 3.343,70 
FONTE:  	0001 RECURSO LIVRE 
TOTAL DA REDUÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: ......................... R$3.343,70 
 
Art. 3
o
.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 25 de abril de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.