ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
          MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
DECRETO Nº 214, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Regulamenta o uso de som 
automotivo e de qualquer espécie 
nos arredores da Praça Borges de 
Medeiros durante as festividades de 
Carnaval. 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de Rosário 
do Sul, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
 
CONSIDERANDO as deliberações tomadas em conjunto pela Secretaria de Desporto, 
Cultura e Turismo, Brigada Militar e demais entidades envolvidas na organização das 
festividades de Carnaval, 
 
DECRETA:  
 
Art. 1º Fica vedado o uso de som automotivo de qualquer espécie, bem 
como uso de qualquer equipamento que produza som audível do lado externo, 
independente de volume ou frequência, que seja passível de perturbar o sossego 
público na área compreendida pelas ruas Amaro Souto, Voluntários da Pátria, 
Marechal Floriano e General Osório, no período de Carnaval (18 de fevereiro a 22 
de fevereiro deste ano). 
 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 10 de fevereiro de 
2023. 
         
Vilmar Oliveira 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Gilberta Menezes Borges, 
Responsável pelo expediente interno da  
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.