Página: 1 de 3 27/05/2026 08:09:15 FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 08h e 09m. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL - RS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º ANTERIOR Quadrimestre QuadrimestreQuadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 85.404.356,34 82.702.238,49 - - Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 73.749.381,11 71.041.464,26 - - Empréstimos - - - - Internos - - - - Externos - - - - Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - - Financiamentos 11.423.054,85 10.923.720,24 - - Internos 11.423.054,85 10.923.720,24 - - Externos - - - - Parcelamento e Renegociação de dívidas 62.326.326,26 60.117.744,02 - - De Tributos - - - - De Contribuições Previdenciárias 60.908.538,34 58.143.113,36 - - De Demais Contribuições Sociais - - - - Do FGTS - - - - Com Instituição Não Financeira 1.417.787,92 1.974.630,66 - - Demais Dívidas Contratuais - - - - Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 11.654.975,23 11.660.774,23 - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES (II) (5.537.784,55) 1.205.095,75 - - Disponibilidade de Caixa¹ (1.043.766,19) 5.699.114,11 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 28.722.007,03 30.940.000,14 - - (-) Restos a Pagar Processados 21.880.920,59 17.214.445,66 - - (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 7.884.852,63 8.026.440,37 - - Demais Haveres Financeiros (4.494.018,36)(4.494.018,36) - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 90.942.140,89 81.497.142,74 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 159.246.697,53 160.677.980,03 - - 1.050.000,00 1.050.000,00 - - 158.196.697,53 159.627.980,03 - - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 53,99 51,81 - - % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 57,49 51,05 - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <12 189.836.037,04 191.553.576,04 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%> 170.852.433,34 172.398.218,44 - - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) Página: 2 de 3 27/05/2026 08:09:15 FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 08h e 09m. PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL - RS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2026 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º ANTERIOR Quadrimestre QuadrimestreQuadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DC 6.424.409,76 6.424.409,76 - - PASSIVO ATUARIAL 558.359.639,53 558.359.639,53 - - RP NÃO-PROCESSADOS 13.341.427,70 7.403.909,08 - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ? ARO - - - - DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - - APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - - 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse sald não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Con Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não fora incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios". Página: 3 de 3 27/05/2026 08:09:15 FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Mai/2026, 08h e 09m.