ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.048, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
suplementar por superávit 
financeiro, no valor total de R$ 
95.006,26 (noventa e cinco mil, 
seis reais e vinte seis 
centavos), no orçamento 
vigente. 
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no 
uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a 
abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, na Lei Orçamentária 
Anual, no que se refere ao órgão 07.04 ? Secretaria Municipal de Educação ? 
Aplicação de convênios e auxílios, no valor de R$95.006,26 (noventa e cinco 
mil, seis reais e vinte e seis centavos), no orçamento corrente.  
 
Art. 2º.    O crédito aberto no artigo 1º cumprirá a seguinte estrutura programática:  
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
 
12 306 0112 2 032 AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (159) ..................................................... R$ 
32.499,07 
RECURSO:   1007 ? PNAE 
 
12 306 0112 2 109  AQUISIÇAO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO PRE ESCOLA 
3.3.90.30.00.00.00  MATERIAL DE CONSUMO (2664) ............. ......................... R$ 
23.421,64 
RECURSO:  1067 PNAE - ENSINO PRE-ESCOLAR 
 
12 361 0048 2 261 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNAE - CRECHE 
3.3.90.30.00.00  MATERIAL DE CONSUMO (6383) ................................................... R$ 
29.329,76 
RECURSO:   1084 PNAE ? CRECHE 
 
12 361 0137 2 137  PNAE - EJA 
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (4667) ................................................... R$   
1.396,05 
RECURSO:  1085 P N A E - E J A 
 
12 361 0228 2 242  MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNAE ? AEE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
3.3.90.30.00.00  MATERIAL DE CONSUMO (1149) ..................................................... 
R$ 8.359,74 
RECURSO:  1149 PNAE - AEE 
 
TOTAL DA ABERTURA SUPLEMENTAR : .......................................................... R$ 95.006,23 
 
 
Art.3
o
  Servirá de recurso para a Abertura de Crédito Suplementar, o valor em Conta 
Corrente nº 13.777-4, Agência 0330-1 ? Banco do Brasil.  
 
Art. 4º.     A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de outubro de 2021.  
 
 
Registre-se e Publique-se. 
                                                                                            Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.