ATA DA REUNIÃO SOBRE O PAAR (PLANO DE APLICAÇÃO DE ANUAL DE RECURSOS) 
DA PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) 
Aos 15 dias do mês de maio de 2024, às 18h30 no Teatro João Pessoa, na 
Cidade de Rosário do Sul/RS, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de 
Cultura e produtores culturais do Município, consigna-se que foi exposto nas redes 
sociais, rádio e demais meios de comunicação o convite para o comparecimento na 
presente reunião.  
Foi informado que o Município apresentou Plano de Ação na Plataforma 
Transferegov, que foi avaliado e aprovado. Foi explanado aos presentes, que Rosário 
do Sul/RS recebeu o repasse de R$286.371,28 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos 
e setenta e um reais e vinte e oito centavos) da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. 
Foi explanado aos presentes que o recurso poderia ser utilizado em diversas 
categorias, como: A) editais de fomento a cultura; B) utilização dos recursos pelo 
Município, para construção e reforma de espaços culturais; e C) apoio a espaços 
artísticos que estiverem com o CNPJ em dia e devidamente regularizados. 
Após a votação pelos membros do Conselho Municipal de Cultura, ficou 
decidido que o recurso será destinado para editais de fomento à cultura, nos quais os 
produtores culturais de Rosário do Sul/RS poderão apresentar projetos que serão 
avaliados e terão a possibilidade de serem contemplados, para Pessoas Jurídicas com e 
sem fins lucrativos, e para Pessoas Físicas. 
Foi informado aos produtores culturais que após o trâmite de abertura de 
dotações, o Município irá lançar edital, com prazo não inferior a 20 dias para 
apresentação dos projetos, devendo os produtores culturais se atentarem a todos os 
requisitos necessários para aprovação do projeto. Foi indicado também que caso o 
projeto seja aprovado, serão solicitadas certidões negativas de débito com a União, 
Estado e Município, bem como será necessário abertura de conta específica para 
receber e movimentar os recursos para realização do seu projeto cultural, além de 
outros documentos que serão posteriormente informados quando houver a publicação 
do edital. 
Sem mais assuntos para tratar no momento, foi encerrada a presente ata às 
19h30, com a assinatura dos presentes na lista em anexo.