ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 	MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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LEI Nº 4.310, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
Autoriza a contratação emergencial 
de 01 (um) assistente social, 02 
(monitores), 02 (dois) auxiliares de 
monitores e 02 (dois) educadores 
sociais para atendimento de 
necessidade temporária de 
excepcional interesse público, da 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei. 
 
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 01 (um) assistente social para 
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Assistência Social.  
 
§1
o  
O profissional a ser contratado será escolhido mediante Processo Seletivo 
Simplificado, cumprirá carga horária de 30 (trinta) horas semanais e perceberá a 
remuneração de R$5.246,76 (cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e 
seis centavos).   
 
§2
o
  A contratação será pelo período de 01 (um) ano.  
 
Art.2
 o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 02 (dois) monitores para atendimento 
temporário de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria 
Municipal de Assistência Social.  
 
§1
o  
Os profissionais a serem contratados serão escolhidos mediante Processo 
Seletivo Simplificado, cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 
perceberão a remuneração de R$1.568,00 (mil quinhentos e sessenta e oito reais).   
 
§2
o
  As contratações serão pelo período de 01 (um) ano.  
 
 
Art.3
 o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 02 (dois) auxiliares de monitores para 
atendimento temporário de necessidade temporária de excepcional interesse público 
da Secretaria Municipal de Assistência Social.  
 
§1
o  
Os profissionais a serem contratados serão escolhidos mediante Processo 
Seletivo Simplificado, cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e 
perceberão a remuneração de R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

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§2
o
  As contratações serão pelo período de 01 (um) ano.  
 
Art.4
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 02 (dois) educadores sociais para 
atendimento temporário de necessidade temporária de excepcional interesse público 
da Secretaria Municipal de Assistência Social.  
 
§1
o  
Os profissionais a serem contratados serão escolhidos mediante Processo 
Seletivo Simplificado, cumprirão carga horária de 30 (quarenta) horas semanais e 
perceberão a remuneração de R$1.561,80 (mil quinhentos e sessenta e um reais e 
oitenta centavos).   
 
§2
o
  As contratações serão pelo período de 01 (um) ano.  
 
Art.5
o
  As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, além disso, deverão ser observados os 
deveres e proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização 
na forma do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
 
Art.6
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 19 de fevereiro 
de 2024.        
Registre-se e Publique-se. 
 
  Vilmar Oliveira, 
         Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Gilberta de Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos.