ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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DECRETO Nº 121-A, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. 
 
ATUALIZA O VALOR DA URM (UNIDADE DE 
REFERÊNCIA MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE 
ROSÁRIO DO SUL.  
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito do município de Rosário do Sul, localizado no 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, 
 
DECRETA: 
Art. 1º. O valor da URM - Unidade de Referência Municipal, para o exercício de 2022, 
corresponderá a R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos), sendo atualizado com base no 
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme dispõe o art. 397 da Lei 
Complementar nº 24, de 03 de janeiro de 2019. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de janeiro de 2022. 
 
 
 
         Vilmar Oliveira, 
        Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
e Recursos Humanos.