CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ? COMDICA ?  
Lei n° 1.588/1993 ? Rosário do Sul 
 
EDITAL Nº 04/2023 
  
 
Retifica Edital n° 01/2023 e dá outras providências. 
 
 
                            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Rosário do Sul- 
COMDICA, através da Comissão Especial Eleitoral que trata das Eleições do Conselho Tutelar de 
Rosário do Sul, Gestão 2024/2028, no uso de suas atribuições, e considerando suprir omissões, 
bem como retificar para melhor adequar o Edital n° 01/2023, DECIDE: 
 
 Art. 1º - Altera-se para o dia 07 de agosto de 2023 a data que será publicada a 
lista de candidatos habilitados e não habilitados para o certame, retificando a data contida no 
item 11.5 do Edital n° 01/2023. 
 
 Art. 2º - A eleição para a escolha do Conselho Tutelar de Rosário do Sul, gestão 
2024/2028, designada para o dia 01/10/2023, será por voto eletrônico. 
 
 Art. 3° - O prazo do corte para definição do eleitorado apto a votar nas eleições 
do Conselho Tutelar é 03 de julho de 2023. 
 
 Art. 4° - O prazo máximo para a entrega da lista definitiva dos candidatos ao 
Cartório Eleitoral é 17 de agosto de 2023. 
 
 
 
Rosário do Sul, 29 de maio de 2023.

EVA BANDEIRA FLORES  EDSON PEREIRA 
         Presidente do COMDICA       Comissão Eleitoral Especial 
            Portaria n° 807/2022