PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL 
Estado do Rio Grande do Sul 
Departamento de Administração Tributária 
Fiscalização ITR 
 
VALOR TERRA NUA (VTN) 2024, teve sua atualização com base no 
IPCA. 
O Valor da Terra Nua, base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 
(ITR), teve seus valores reajustados, no ano de 2024, pelo IPCA (Índice de Preços ao 
Consumidor Amplo), mesmo índice utilizado para correção dos tributos municipais, definido em 
4,82%. 
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR é um imposto federal previsto no inciso VI 
do artigo 153 da Constituição Federal. É de apuração anual e tem como fato gerador a 
propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. 
O art. 153, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, determina que o Imposto sobre a 
Propriedade Territorial Rural - ITR, será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que celebraram 
Convênio com a Receita Federal do Brasil. 
ATENÇÃO: 
As Declarações que caírem em Malha Fiscal, em decorrência de declaração de VTN 
menor que o valor estipulado pelo município, entre outras divergências, terão, após, 
devido processo, lançamento do valor do imposto pago a menor acrescido de multa de 
ofício de 75% sobre o valor apurado, mais juros de 1% ao mês. Lembrando que, 
apesar do processo ser aberto pelo fisco municipal, a dívida será junto à RFB. 
O prazo para entrega das Declarações é o último dia útil do mês de setembro de cada ano. 
Evite cair em Malha Fiscal 
Utilize o VTN 2024, informado pelo município, nas DITRs. 
ANO LAVOURA 
APTIDÃO 
BOA 
LAVOURA 
APTIDÃO 
REGULAR 
LAVOURA 
APTIDÃO 
RESTRITA 
PASTAGEM 
PLANTADA 
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL 
PRESERVAÇÃO DA FAUNA 
E FLORA 
2024 R$ 13.276,17 R$ 11.062,43 R$ 9.936,47 R$ 8.415,11 R$ 6.345,26 	R$ 3.825,67 
 
Equipe de Fiscalização ITR