DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
 
 
O Departamento de Meio Ambiente, a pedido dePREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL , inscrito (a) no CPF/CNPJ nº , 
localizado na rua/av.RUA AMARO SOUTO, Nº 2203? Bairro CENTRO , DECLARA para os devidos fins queo Município de Rosário do Sul não 
possui Legislação Ambiental específica relativaa atividade de CAPEAMENTO ASFÁLTICO , emuma extensão de 3.106,48 metros lineares que 
corresponde a uma área de 21.717,77 m², localizado (a) na rua/av.AVENIDA RAFAEL GONÇALVES, bairro/distritoCENTENÁRIO, coordenadas 
geográficas-30.253164905521988°S -54.936906929612135°O, estão de acordo com a Resolução CONSEMA n° 372/2018 e alterações, 
sendo classificado como NÃO INCIDENTE.  
Não existem restrições quanto a implantação e exploração do Empreendimento no local mencionado. 
Res. CONSEMA n° 372/2018, Art. 4º. A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em 
determinados portes destes, não dispensa da necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças exigidas pela legislação 
vigente. 
 
	-se sua revisão e revogação por esta Secretaria caso haja 
mudança significativa na atividade ou mudanças na legislação ambiental ora em vigor. 
Rosário do Sul, 24 de dezembro de 2025. 
 
 
 
Documento assinado eletrônicamente por 
ALESSANDRO DE AVILA NOAL 
Licenciador Ambiental 
Portaria nº1301/2025 
 
 
Documento emitido por 
ALESSANDRO DE AVILA 
NOAL 
Portaria 1301/2025 
24/12/2025
Assinado eletronicamente por: 
 
Departamento de Meio Ambiente 
Amaro Souto nº1155, Centro - Rosário do Sul/RS- -000 | (54) 3231-8132 
ALESSANDRO DE AVILA NOAL	Portaria 	Licenciador Ambiental
Autenticidade 
OVW68W96E146215
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