ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
    LEI Nº 4.014, DE 19 DE MAIO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
Especial, no valor total de R$ 
52.002,67 (cinquenta e dois mil, 
dois reais e sessenta e sete 
centavos), no orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul, a realizar a abertura 
de crédito especial, para inclusão de Ação de Governo 2.255- AQUISIÇÃO DE 
INSUMOS P/USO DOMICILIAR/FRALDAS , no valor de R$ 52.002,67 (cinquenta e dois 
mil, dois reais e sessenta sete centavos), no orçamento corrente, seguindo a seguinte 
estrutura programática:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
10.06 -  RECURSOS DE FONTE ESTADUAL 
10.303. 0307 2 255 -  AQUISIÇÃO DE INSUMOS P/ USO DOMICILIAR/FRALDAS 
3.3.90.32.00.0000 ?  MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ (5737) ........ R$ 52.002,67 
RECURSO:   4050 ? FARMÁCIA BÁSICA/PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: ..................................................... R$ 52.002,67 
 
Art.2
o
  O valor que dará suporte à Abertura de Crédito Especial dar-se-á de redução de 
dotação referente ao mesmo recurso, conforme demonstrado abaixo: 
 
10.06 -  RECURSOS DE FONTE ESTADUAL 
10.303. 0307 2 086 -  APLICAÇAO DE RECURSOS DO PROGRAMAN FARMACIA BASICA 
3.3.90.32.00.0000 ?  MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ (6181) ....... R$ 52.002,67 
RECURSO:   4050 ? FARMÁCIA BÁSICA/PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS 
TOTAL DA REDUÇÃO PARA SUPORTE: .............................................................................. R$ 52.002,67 
 
Art.3
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 19 de maio de 2021.  
                                                                                  
                              Vilmar Oliveira, 
                                                          Prefeito Municipal. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
 Recursos Humanos.