ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 	MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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LEI Nº 4.305,  DE 30  DE JANEIRO DE 2024. 
 
Altera a redação da Lei nº 4.298, 
de 04 de janeiro de 2024.  
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, no 
uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei. 
Art.1
o
  O artigo 2º da Lei Municipal 4.298 passará a ter a seguinte 
redação:  
Art.2
 o
  As despesas decorrentes da presente Lei 
provirão de rubricas próprias da Secretaria Municipal de 
Saúde, abaixo descritas: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
10 SAÚDE 
10.02.......Aplicação de recurso de fonte federal 
2064000......Incentivo financeiro da APS 
3.1.90.11.00.00.00.............Vencimento e vantagens 
fixas ? pessoa civil 
Fonte: 1604 
Despesa: 5622 
Detalhamento da Fonte: 4500 Custeio ? Atenção 
Básica 
 
Art.2
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 30 de 
janeiro de 2024.        
Registre-se e Publique-se. 
 
  Vilmar Oliveira, 
         Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Gilberta de Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos.