AC 5,50% - 3,00% 4,00% 5,50% SG 1,00% - 0,80% 0,80% 1,00% R 1,27% - 0,97% 1,27% 1,27% DF 1,39% - 0,59% 1,23% 1,39% L 7,60% - 6,16% 7,40% 8,96% CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% ISS 1,20% - 0,00% 2,50% 5,00% CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI PAD 23,57% OK 20,34% 22,12% 25,00% BDI DES 23,57% Observações: Data OBJETO REFORMA DA E.M.E.F. LEÃO WARREN - ADEQUAÇÕES PARA P LANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PPCI E ACESSIB ILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONERAÇÃO Construção e Reforma de Edifícios Não Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 40,00% Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 3,00% Itens Siglas % Adotado Situação 1º Quartil Médio 3º Quartil Administração Central Seguro e Garantia Risco Despesas Financeiras Lucro Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) Tributos (ISS, variável de acordo com o município) Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) BDI COM desoneração Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: BDI.PAD = (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) - 1 (1-CP-ISS) QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO BDI - BASE DE DESPESAS INDI RETAS Local Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e Reforma de Edifícios, é de 40%, com a respectiva alíquota de 3%. Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. Rosário do Sul - RS, segunda-feira, 22 de maio de 2023 Anexo: Relatório Técnico Circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI.