ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
    LEI Nº 4.005, DE 04 DE MAIO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor total 
de R$ 330.150,33 (trezentos e 
trinta mil, cento e cinquenta reais 
e trinta e três centavos), no 
orçamento vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul, a realizar a abertura 
de crédito adicional especial, para inclusão rubrica orçamentária, no valor de R$ 
330.150, 33 (trezentos e trinta mil, cento e cinquenta reais e trinta e três centavos), no 
orçamento corrente, seguindo a seguinte estrutura programática:  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
07.03 -  MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
12.361. 0047 2 027 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.04.00.0000 ?  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ........... R$ 330.150,33 
RECURSO:  0020 - MDE 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: .......................................................... R$ 330.150,33 
 
07.03 -  MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
12.361. 0047 2 027 -  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39.00.0000 ?  OUTROS SERV TERCEIRO P/JURÍDICA (132) ............................ R$ 330.150,33 
RECURSO:  0020 - MDE 
TOTAL DA REDUÇÃO P/APORTE: .................................................................................... R$ 330.150,33
 
 
Art.2
o
  O valor que dará suporte à Abertura de Crédito Especial dar-se-á de redução de 
despesa na rubrica 132, conforme discriminado no artigo anterior.   
 
 
Art.3
o
  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 04 de maio de 2021.  
                                                                                                                                                                                  
            
                             Vilmar Oliveira, 
                                                          Prefeito Municipal. 
Registre-se e Publique-se. 
 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
 Recursos Humanos.