ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.118, DE 26 DE MAIO DE 2022. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
suplementar, por superávit 
financeiro, no valor total de 
R$2.241,27 (dois mil duzentos e 
quarenta e um reais e vinte sete 
centavos), no orçamento vigente. 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito suplementar, por superávit financeiro, na Lei Orçamentária Anual, no que se 
refere ao órgão 09.01 ? Secretaria Municipal de Desportos, Turismo e Cultura, ação de 
governo 1.062 ? Construção de Campo Society, no valor de R$2.241,27 (dois 
duzentos e quarenta e um reais e vinte sete centavos) no orçamento corrente.  
 
Art. 2
o
.     O crédito aberto no artigo 1º seguirá a seguinte adequação orçamentária:  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO 
 
27 812 0104 -   LAZER COMUNITÁRIO 
27 812 0104 1 062 -  CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY 
4.4.20.93.00.00 -  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (61611) ...................................... R$ 2.241,27 
Fonte:   1147 CONVÊNIO 874557/2019 
 
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR: ...........?..................................... R$ 2.241,27 
 
Art. 3
o
.      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 26 de maio de 2022. 
Registre-se e Publique-se. 
    
 
Vilmar Oliveira 
           Prefeito de Rosário do Sul. 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.