ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
1 
 
DECRETO Nº 113, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
 
REGULA O PONTO FACULTATIVO NO 
DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
 
O Excelentíssimo Sr. VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, localizado no 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 
Orgânica do Município,  
 
CONSIDERANDO o estado de calamidade pública em razão da pandemia da COVID-
19 e a necessária desinfecção das dependências da Prefeitura Municipal de Rosário do 
Sul; 
 
DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, para as repartições que funcionam no prédio 
da Prefeitura Municipal, bem como para todas as Secretarias Municipais, no dia 24 de 
dezembro de 2021. 
 
Art. 2º Não são atingidos pelas determinações do presente decreto os servidores 
escalados para os serviços considerados essenciais.  
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 22 de dezembro de 2021. 
         
 
 
         Vilmar Oliveira, 
          Prefeito de Rosário do Sul. 
Registre-se e Publique-se. 
 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração  
 e Recursos Humanos.