ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 	MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
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LEI Nº 4.308, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Autoriza a Contratação de 43 
(quarenta e três) professores para 
atender necessidade temporária de 
excepcional interesse público, da 
Secretaria Municipal de Educação. 
 
 
O Excelentíssimo Senhor VILMAR OLIVEIRA, Prefeito de Rosário do Sul, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei. 
Art.1
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 40 (quarenta) professores para 
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal de Educação.  
§1
o  
Os profissionais a serem contratados serão escolhidos mediante Processo 
Seletivo Simplificado, cumprirá uma carga horária de 22 (vinte duas) horas semanais, 
e perceberão uma remuneração mensal de R$1.020,83 (mil e vinte reais e oitenta e 
três centavos), além de complementação constitucional. 
§2
o
  As contratações serão pelo período de 180 ( cento e oitenta) dias.  
Art.2
 o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar um professor de inglês.  
§1
o  
O profissional a ser contratado será escolhido mediante Processo Seletivo 
Simplificado, cumprirá uma carga horária de 22 (vinte duas) horas semanais, e 
perceberá uma remuneração mensal de R$1.225,05 (mil duzentos e vinte cinco reais e 
cinco centavos), além de complementação constitucional. 
§2
o
  As contratações serão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.  
Art.3
o
  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar um professor com qualificação em 
braile.  
§1
o  
O profissional a ser contratado será escolhido mediante Processo Seletivo 
Simplificado, cumprirá uma carga horária de 22 (vinte duas) horas semanais, e 
perceberá uma remuneração mensal de R$1.225,05 (mil duzentos e vinte cinco reais e 
cinco centavos), além de complementação constitucional.

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§2
o
  As contratações serão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.  
Art.4
o
   As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados aos servidores 
contratados os direitos previstos no artigo 239, bem como deverão ser observados os 
deveres e proibições, constantes no artigo 132 e 133, sob pena de responsabilização 
na forma do art.142, todos da Lei n
o 
1.685/94. 
Art.5
o
   A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 31 de janeiro de 
2024.        
Registre-se e Publique-se. 
 
  Vilmar Oliveira, 
         Prefeito de Rosário do Sul/RS. 
Gilberta de Menezes Borges, 
Secretária de Administração e Recursos Humanos.