Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
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EDITAL Nº 019/2022 
 
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO 
EMERGENCIAL DE HIGIENIZADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
  
A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do 
Município de Rosário do Sul, no uso de suas atribuições legais: 
 
Considerando a edição da Lei Municipal nº 4.137, de 22 de junho de 
2022, que autoriza a contratação de 12 (doze) higienizadores, pelo prazo de 180 (cento e 
oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para atender necessidade emergencial 
e temporária, de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde. 
 
Considerando que a contratação de pessoal por tempo determinado, 
para atendimento de necessidade emergencial e temporária, de excepcional interesse público, 
está fundamentada no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e em conformidade com os 
artigos 235 a 239 da Lei Municipal nº 1.685/1994, com o Decreto Municipal nº 052 de 03 de 
setembro de 2012 e na Lei Municipal nº 4.137, de 22 de junho de 2022. 
 
Torna público que está aberto o Processo Seletivo Simplificado para 
admissão em caráter temporário ? ACT, visando atendimento de necessidade emergencial e 
temporária, de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal da Saúde, o qual será 
regido pelas instruções contidas neste Edital. 
 
O Edital se encontra na Secretaria Municipal de Administração e 
Recursos Humanos, no site www.rosariodosul.rs.gov.br e no mural oficial do Município de 
Rosário do Sul, no saguão do prédio da Prefeitura, sito na Rua Amaro Souto, 2203, Centro, 
nesta cidade. 
 
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
 
Os candidatos concorrerão a 12 (doze) vagas oferecidas, tendo direito a 
receber uma remuneração mensal de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais), além da 
percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, devendo cumprir uma carga horária 
de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal da 
Saúde, no prédio da Secretaria da Saúde e outras dependências sob responsabilidade da 
Secretaria, conforme critérios de distribuição de vagas e de pessoal sob a 
responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde.

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Na superveniência de concurso público ou contratação de empresa 
terceirizada para prestação dos serviços de limpeza, os contratos serão automaticamente 
rescindidos, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.137/2022. 
 
As pessoas que tiverem interesse na contratação emergencial para o 
cargo de higienizadores, objeto do presente Edital, deverão comparecer junto ao Escritório do 
SINE de Rosário do Sul, sito na Rua Barão do Rio Branco, 2435, Bairro Centro, nesta 
cidade, no período compreendido entre os dias 27 de junho de 2022 a 01 de julho de 2022, 
nos dias e horários de expediente do SINE, das 8h às 13h. 
 
Como requisito básico para a inscrição dos candidatos, será exigida a 
comprovação da escolaridade mínima de Ensino Fundamental Incompleto (2º série). 
 
 O atendimento dos candidatos, recebimento das documentações, 
inscrições, procedimentos de escolha e classificação dos candidatos aos cargos objeto do 
presente Edital, bem como, pela resposta a eventuais recursos, é de RESPONSABILIDADE 
EXCLUSIVA DO SINE DE ROSÁRIO DO SUL, não tendo a Secretaria Municipal d e 
Administração e Recursos Humanos qualquer ingerência ou responsabilidade na escolha 
dos candidatos. 
Será solicitado ao SINE que remeta a Secretaria Municipal de 
Administração e Recursos Humanos, relação dos candidatos por eles selecionados, de forma 
classificatória, até o dia 07 de julho de 2022, pela parte da manhã. 
 
A relação final dos candidatos que serão contratados será publicada 
no dia 07 de julho 2022, às 14h, no site www.rosariodosul.rs.gov.br e no mural oficial do 
Município de Rosário do Sul. 
 
DAS CONTRATAÇÕES: 
As contratações obedecerão à ordem rigorosa de classificação e serão 
pelo prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. 
 
O aprovado que for contratado mediante o Processo Seletivo 
Simplificado, objeto deste Edital, será regido pela Lei Municipal nº 1.685/1994 e pela Lei nº 
4.137/2022. 
São requisitos a serem atendidos pelos candidatos aprovados, por 
ocasião de sua contratação: 
 
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; 
b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos; 
c) Provar estar quite com as obrigações eleitorais;

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d) Provar estar quite com o serviço militar, quando for o caso; 
e) Apresentar os documentos pessoais; 
f) Realizar exame médico admissional e nele ser considerado apto para o 
desempenho da função. 
 
Os candidatos que não apresentarem quaisquer dos documentos 
exigidos para a contratação, não poderão assinar o contrato administrativo, não sendo, pois, 
contratados. 
O candidato que não apresentar a documentação completa, depois de 
requisitado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, passará para o final da fila de classificação. 
 
Não serão devolvidos aos candidatos documentos apresentados neste 
Processo Seletivo de qualquer espécie. 
 
O entendimento das regras do Edital faz parte do Processo Seletivo 
Simplificado. 
 
O presente Edital poderá ser retificado a qualquer tempo, a bem do 
interesse público. 
 
DA VALIDADE 
 
O presente Edital tem validade a contar desta data até o final da vigência 
da Lei Municipal nº 4.137, de 22 de junho de 2022. 
 
 
Rosário do Sul, em 23 de junho de 2022. 
 
 
 
 
 
 
Claudiney do Couto Guimarães, 
Secretário Municipal de Administração 
e Recursos Humanos.