AC 4,67%	- 3,00% 4,00% 5,50%
SG 0,74%	- 0,80% 0,80% 1,00%
R 0,97%	- 0,97% 1,27% 1,27%
DF 1,21%	- 0,59% 1,23% 1,39%
L 8,69%	- 6,16% 7,40% 8,96%
CP 3,65%	- 3,65% 3,65% 3,65%
ISS 1,20%	- 0,00% 2,50% 5,00%
CPRB 0,00%	OK 0,00% 4,50% 4,50%
BDI PAD 22,99% OK 20,34% 22,12% 25,00%
BDI DES 22,99%
Observações:
Data
Nome: Nome:
Título: Cargo:
CREA/CAU:RS 239.927
Bruno Lopes de Oliveira Vilmar de Oliveira
Eng.º Civil Prefeito Municipal
Responsável Técnico Responsável Tomador
(1-CP-ISS)
Rosário do Sul - RS, Brasil terça-feira, 29 de outubro de 2024
Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e 
Reforma de Edifícios, é de 40%, com a respectiva alíquota de 3%.
Local
OBJETO
REFORMA FARMÁCIA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO	DESONERAÇÃO
3º Quartil
Administração Central
Seguro e Garantia
Risco
Despesas Financeiras
Siglas
% 
Adotado
Situação1º Quartil
Obra:	PROPONENTE / TOMADOR
REFORMA FARMÁCIA Prefeitura Municipal de Rosário do Sul
Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 3,00%
Construção e Reforma de Edifícios	Não
Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 40,00%
Médio
Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a 
Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração)
Tributos (ISS, variável de acordo com o município)
Lucro
Tributos (impostos COFINS 3%, e  PIS 0,65%)
Itens
BDI SEM desoneração
(Fórmula Acórdão TCU)
BDI COM desoneração
Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para 
elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração 
Pública.
Anexo: Relatório Técnico Circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI.
Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula:
BDI.PAD =
(1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L)
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